A 11 de Setembro de 2014, o Vice-Presidente do Município do Funchal indeferiu à empresa ‘Madeira Green Train -Animação Turística, Lda.’ o pedido de exploração e circulação de um comboio turístico no Funchal.

A decisão surpreendeu uma vez que, em Dezembro de 2013 teria havido uma informação prévia considerando viável pelo menos um dos circuitos, além de pareceres favoráveis do Município de Câmara de Lobos e da Direcção Regional de Estradas.

Até porque um dos circuitos propostos (o n.º 5) estender-se-ia da Ponta da Cruz para oeste (até Câmara de Lobos) pelo que os argumentos de causar transtornos à circulação automóvel seriam diminutos.

Mas a autarquia indeferiu a pretensão mesmo para este 5.º circuito, “atendendo aos constrangimentos de trânsito que este tipo de veículo provocaria, aliado ao facto de não existir espaço físico para a implementação de paragens, há existência de outros pedidos idênticos que a serem autorizados a cidade não comportaria”. Tudo “apesar dos pareceres positivos da Direcção Regional de Estradas e do Município de Câmara de Lobos”.

Mais tarde, já em Dezembro de 2014, Paulo Cafôfo veio explicar que a autarquia tinha indeferido pelo menos quatro pedidos para instalar comboios turísticos no concelho. Fê-lo com o fundamento em pareceres desfavoráveis do Departamento de Trânsito da CMF pois a circulação de comboios turísticos iria dificultar o tráfego.

Inconformada, a ‘Madeira Green Train” e os seus sócios recorreram ao Tribunal Administrativo do Funchal (TACF).

A providência cautelar movida pedia a suspensão da decisão de indeferimento de exploração e circulação do comboio proferida pelo ‘vice’ da CMF a 11/09/2014 e a autorização provisória para a exploração e circulação do mesmo no circuito considerado viável.

O TACF apreciou o caso e, a 28/11/2014 indeferiu o incidente de declaração de ineficácia do acto proferido pelo ‘vice’ da CMF e, na subsequente sentença, também a 28/11/2014, julgou improcedente o processo cautelar.

Ainda inconformados, os requerentes recorreram para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) que, a 26 de Fevereiro último, obtiveram uma ‘meia vitória’.

Ou seja, os juízes de Lisboa negara provimento ao recurso respeitante à declaração de ineficácia do despacho do ‘vice’ da CMF mas concederam provimento ao recurso respeitante à sentença proferida no Funchal a 28/11/2014.

Lisboa revogou tal sentença e ordenou que o processo baixasse ao Funchal “para que se decida do mérito da pretensão cautelar, com aferição dos respetivos requisitos, após instrução da causa, se a tanto entretanto nada obstar”.

Enquanto o assunto não se resolve, um dos comboios turísticos, cuja empresa apresentou proposta para circular no concelho do Funchal, está a operar apenas no concelho de Câmara de Lobos (Baixa, Pico da Torre, até ao Cabo Girão).

O comboio turístico tem uma razoável manobralidade. Foi desenvolvido e fabricado por uma empresa 100% portuguesa a “Deltrain” com os maiores critérios de Segurança, Qualidade, Conforto e Estética.

O Comboio é constituído por uma locomotiva e duas carruagens, cada uma dispondo de 20 lugares sentados.

Recorde-se que uma das 4 empresas que se propuseram fazer circuitos deste tipo pelo Funchal foi considerada empreendedora.

Tratou-se de um grupo de seis alunos finalistas do curso de Turismo do Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) que havia apresentado, em Fevereiro de 2013, a ideia de criação de um comboio turístico entre o molhe da pontinha e o centro da cidade do Funchal, com passagem pela zona velha. Até já tinham criado a empresa (‘Lacerta Duguesii) e tinham um investimento estimado em 83 mil euros.