A necessidade de fazer chegar à Madeira, com urgência, o fármaco nacional para o tratamento da Hepatite C estará na origem de um despacho ontem publicado que “adapta e aplica” à Região o despacho do Secretário de Estado da Saúde que criou a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), tornou obrigatória a utilização do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM) e determinou a articulação da CNFT com as Comissões de Farmácia e Terapêutica dos hospitais e das Administrações Regionais de Saúde.

O despacho do secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos -que hoje entra em vigor- “Autoriza a utilização pelos prescritores, do FNM e a observância dos protocolos de utilização de medicamentos elaborados pela CNFT, nos estabelecimentos e serviços do Serviço Regional de Saúde”.

O despacho explica que a ideia é a “implementação de orientações terapêuticas para os serviços hospitalares e de ambulatório, apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica e evidência da economia da saúde sobre custo-efetividade, a par da promoção de uma utilização mais eficiente e racional dos medicamentos”.

Também se explica que a adaptação à Madeira dá “as garantias que o FNM oferece, quer em termos de segurança na utilização dos medicamentos, quer em termos de acesso, em condições de equidade, aos medicamentos e às terapêuticas, bem como as diretrizes estabelecidas no âmbito da política do medicamento pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM)”.

Jardim Ramos fixa, assim, que “é obrigatória a utilização, pelos prescritores, do Formulário Nacional de Medicamentos e a observância dos protocolos de utilização de medicamentos elaborados pela CNFT, nos estabelecimentos e serviços do Serviço Regional de Saúde”.

Cabe ao ao Serviço Regional de Saúde e à Comissão de Farmácia e Terapêutica do Serviço de Saúde da RAM acompanhar o processo. Na Região, também têm competência nesta matéria o director do serviço hospitalar e o Director do Agrupamento de Centros de Saúde do Serviço de Saúde da RAM, respectivamente.

Refira-se que, ontem, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) garantiu, em comunicado de imprensa, que os novos fármacos que estão a ser disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da Hepatite C, também vão chegar aos 15 doentes prioritários que aguardam o tratamento na Madeira.

A nível nacional, depois do ministro da saúde ter sido interpelado por um doente no Parlamento, mais de mil doentes com hepatite C inscritos do Serviço Nacional de Saúde já foram tratados com o remédio que garante 95% de cura da doença, na sequência do acordo entre o Ministério da Saúde e o laboratório farmacêutico que detém a patente dos medicamentos Sovaldi (Sofosbuvir) e Harvori (Sofosbuvir + Ledipasvir).