O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) abriu um processo disciplinar a Maria Manuel de Carvalho Homem Morna Gomes, trabalhadora do IP-RAM.

Segundo um aviso hoje publicado, a visada “foi constituída arguida no âmbito do processo disciplinar número X que corre termos no Gabinete Jurídico do ISSM”.

O aviso é assinado pela presidente do conselho directivo do ISSM, Bernardete Vieira.

O aviso revela que “na qualidade de arguida assistem-lhe os direitos previstos no diploma [Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas], sendo que esta poderá constituir advogado em qualquer fase do processo e consultar o processo sempre dentro das horas de expediente do serviço”.

Também se retira do aviso que a Segurança Social terá tentado notificar a visada da acusação que contra si pende, pessoalmente ou através de carta registada para a sua morada mas que tal não surtiu efeito.

Daí que tenha recorrido à publicação do aviso para apresentar a sua defesa em prazo não inferior a 30 nem superior a 60 dias, conforme decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas.

Desconhece-se qual o motivo do processo disciplinar.