O Conselho do Governo reunido em plenário a 5 de Fevereiro de 2015 resolveu declarar de utilidade pública a Associação de Promoção da Madeira (APM).
Considerou o Executivo que a APM “presta e desenvolve actividades de utilidade pública, através da promoção e divulgação da Região Autónoma da Madeira, enquanto destino turístico, incidindo, particularmente, na promoção e captação de fluxos turísticos”.
A existência da Associação decorre do Protocolo assinado entre o ICEP -Portugal e a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, para a Concertação e Contratualização da Promoção Turística.
A Associação organiza e desenvolve as suas actividades, sem fins lucrativos em prol de toda a Região e “tem um papel aglutinador dos intervenientes na área do Turismo na Região Autónoma da Madeira, designadamente, hotelaria, agências de viagem e demais parceiros”, justifica o Governo.
Além disso –prossegue- a APM “cria novas oportunidades, através de actividades nas áreas de relações públicas, no apoio a congressos e incentivos, acções promocionais, entre outras” (…) e “tem cooperado com as mais diversas entidades e com a administração regional e local, nomeadamente a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes”.
Para a Quinta Vigia encontram-se “reunidos todos os requisitos, tornando-se imperiosa e inadiável a emissão da respectiva decisão, a qual, constitui assim o corolário de um processo administrativo e se integra no âmbito da função administrativa, pelo que se verificam a competência e legitimidade para a mesma”.
Recorde-se que a AP Madeira é uma associação sem fins lucrativos, fundada em Agosto de 2004 por uma entidade pública e uma entidade privada – a Direcção Regional de Turismo e a Associação Comercial e Industrial do Funchal.
Nasceu da necessidade de criar uma entidade que, em colaboração com a Direcção Regional de Turismo, trabalhasse exclusivamente na promoção do destino Madeira.
Do núcleo de associados fazem parte Hotéis, Agências de Viagem, Rent-a-Car, Organismos Oficiais e Empresas de Animação Turística.
