PS desafia outros partidos a aprovarem as suas propostas a favor da Madeira

O PS-M apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 com vista a resolver vários problemas sentidos pelos madeirenses em matérias como a mobilidade, o novo Hospital e o custo de vida.

As medidas foram anunciadas e explicadas esta manhã, numa conferência de imprensa que contou com a presença da presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro. Na oportunidade, os deputados à Assembleia da República Emanuel Câmara e Carlos Pereira asseguraram que todas as propostas que beneficiem a Região e que sejam sustentáveis terão voto favorável do PS, tendo desafiado os outros partidos, nomeadamente os parlamentares madeirenses, a fazerem o mesmo, acolhendo as propostas socialistas.

“Não é na Madeira dizerem que são autonomistas e depois, lá, acobardarem-se quando estão em causa medidas que vêm ao encontro da nossa Autonomia”, afirmou Emanuel Câmara.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira apresentou as propostas específicas para a Região. Os socialistas querem que fique garantido no Orçamento o financiamento, por parte da República, de 50% do custo efetivo atualizado da construção e equipamento do novo Hospital.

No que diz respeito à mobilidade, Emanuel Câmara referiu que o PS apresentou uma proposta para que o Estado assegure uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o Continente e que o Aeroporto do Porto Santo funcione como aeroporto de contingência, quando a infraestrutura madeirense está condicionada pelo mau tempo, devendo o Governo Regional garantir um transporte marítimo mais rápido entre a duas ilhas.

Por outro lado, os socialistas propõem o prolongamento, até 31 de Dezembro de 2027, do prazo para licenciamento de novas empresas na Zona Franca da Madeira, beneficiando de uma taxa de IRC de 5%.

O PS propõe também que o Governo da República recupere o antigo Centro Educativo da Madeira e as antigas instalações do INATEL, no Santo da Serra, passando a sua gestão para a Região.

Por seu turno, Carlos Pereira apresentou uma série de propostas nas quais o próprio trabalhou também em conjunto com o PS-Açores e que dizem respeito a ambas as Regiões, assim como medidas de teor nacional que têm efeitos nas ilhas, a começar pela redução do IVA nos bens alimentares, que se torna fundamental para ajudar as famílias a enfrentarem o aumento do custo de vida. Neste campo, os socialistas defendem igualmente uma maior atuação por parte da Autoridade da Concorrência, no sentido de fiscalizar o “cartel” existente entre as duas principais cadeias de distribuição a operar na Região e que está a inflacionar os preços.

Outra proposta explanada por Carlos Pereira tem a ver com os combustíveis, nomeadamente a suspensão dos limites mínimos nacionais do ISP, para que o Governo Regional “não tenha a desculpa de não baixar o imposto na Madeira só porque já não pode baixar mais”. “Com esta proposta, pode baixar até onde quiser, pois é da sua responsabilidade”, acrescentou.

Por outro lado, o PS defende que os madeirenses tenham também acesso a pacotes de telecomunicações por preços ‘low cost’ e quer uma maior fiscalização por parte da ASAE para travar o bloqueio geográfico e garantir que as encomendas online são enviadas para as Regiões.

Os socialistas exigem ainda que o Governo da República cumpra a lei e coloque em pleno funcionamento o Mecanismo de Continuidade Territorial, com a inscrição das agências de viagens na plataforma. Querem igualmente que, nas viagens de um só sentido, os residentes nas ilhas paguem apenas metade do valor (no caso da Madeira 34,5 euros) e que 50% do valor de três viagens de estudantes sejam dedutíveis em IRS.

Trata-se de um conjunto de propostas que, frisaram os deputados, foram acolhidas pelo Partido a nível nacional, ao contrário do que acontece com o PSD nacional, que muitas vezes vota contra propostas apresentadas pelos seus próprios deputados regionais.

Já a líder dos socialistas, Célia Pessegueiro, realçou que as propostas apresentadas dizem respeito a matérias que garantem os interesses da Madeira e dos madeirenses. “São propostas muito sólidas, que têm todas as condições para avançar. Resta agora ver a posição dos outros partidos, particularmente dos outros deputados eleitos pela Madeira”, concluiu.


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