De acordo com Rui Caetano, as denúncias públicas trazidas a debate pela Ordem dos Arquitetos colocam em causa a integridade dos processos urbanísticos, alertando para situações de clara falta de fiscalização e para a subsequente adulteração de obras. “A presidente da secção regional referiu um sentimento generalizado de impunidade ao citar a lógica de que se o vizinho do lado alterou e não lhe aconteceu nada, eu também posso alterar. Quando a representação institucional dos arquitetos aponta que o controlo se limita praticamente ao início dos trabalhos, deixando o termo e a execução final sem a devida vistoria, o poder local não pode simplesmente assobiar para o lado”, considera o autarca socialista.

O vereador do PS questiona frontalmente o executivo municipal do Funchal se estas acusações correspondem à verdade ou não. A serem verdadeiras, pergunta quantas intervenções no concelho do Funchal foram concretizadas nestas condições, “sem o escrutínio final exigido por lei e sem o devido respeito pela identidade patrimonial da nossa cidade”.

Para Rui Caetano, a gravidade destas declarações exige esclarecimentos urgentes, transparência total e uma auditoria rigorosa por parte dos serviços municipais aos processos em causa. “O presidente da Câmara Municipal do Funchal dispõe de responsabilidades redobradas nesta matéria, não apenas por gerir o maior concelho da Região e concentrar o maior volume de investimento e reabilitação urbana, mas também por exercer as funções de presidente da Associação de Municípios da Madeira. Compete-lhe, por isso, assumir a liderança no esclarecimento público desta situação e garantir aos funchalenses que o desenvolvimento urbano se faz com rigor, cumprimento normativo e efetiva fiscalização do princípio ao fim de cada obra”, aponta.