Os vereadores eleitos pelo PSD à Câmara Municipal de Machico reprovaram a acta da última reunião de Câmara devido à recusa do executivo socialista em registar os contributos da oposição, referem num comunicado, no qual acusam ainda o Executivo de promover uma verdadeira “mordaça institucional” no que toca ao PDM – cuja revisão se arrasta há mais de 12 anos – mas, também, no que respeita à falta de candidaturas a fundos para Habitação Social e ao chumbo político às soluções para a zona do Desembarcadouro e artérias envolventes.

Efectivamente, na última reunião, a 17 de Setembro, a oposição do PSD votou em bloco contra o documento, denunciando uma “tentativa deliberada e inaceitável” do presidente “em apagar dos registos oficiais as opiniões divergentes e os debates mais acesos ocorridos nas reuniões”.

“As actas devem ser um reflexo fiel e sucinto do debate democrático, mas este Presidente diz uma coisa em reunião e, mais tarde, recusa-se a assumi-la no papel, faltando à verdade aos munícipes”, acusam os vereadores do PSD, esperando que, na próxima reunião, prevista para amanhã, seja assumida “outra atitude”.

O primeiro grande embate que o PS tentou alegadamente “esconder” prende-se com o Plano Director Municipal (PDM). O vereador Luís Ferreira (PSD) confrontou directamente o Executivo, lembrando que a revisão do PDM está a arrastar-se há mais de 12 anos, num bloqueio que “tem travado o investimento em Machico e afugentado potenciais investidores, que acabam por encontrar bom acolhimento noutros concelhos da Região”.

Um impasse que, no entender do PSD, retira total confiança ao sector empresarial devido à constante incerteza no planeamento do território. Perante a pressão, o presidente do Executivo viu-se obrigado a comprometer-se com uma data-limite, afirmando que o processo estará concluído e aprovado em finais de Março de 2027, algo que o mesmo quis negar na descrição da atca, mas um prazo ao qual o PSD promete fazer uma fiscalização implacável.

Outro dos temas “boicotados” diz respeito à crise habitacional do concelho. Durante o debate do Regulamento de Apoio Social, o Presidente da Câmara alegou que o Município “não dispõe de capacidade financeira” para construir habitação, um argumento desmontado de imediato pelo PSD, que relembrou que existem fundos regionais e comunitários substanciais inteiramente ao dispor dos municípios para o desenvolvimento de habitação pública. “Para aceder a estes milhões, basta que a Câmara Municipal elabore e apresente candidaturas, algo que o executivo do PS tem falhado em concretizar por pura inércia”, sublinham, acrescentando que a visão limitada do Executivo ignora que as famílias carenciadas e os jovens de Machico ambicionam aceder à habitação própria.

Paralelamente e também nesta linha, outro dos pontos cruciais que o executivo socialista tentou omitir da ata foi o debate sobre a zona do Desembarcadouro e das artérias envolventes. Os vereadores do PSD apresentaram propostas e soluções concretas para aquela área, visando a sua valorização urbanística e a resolução de problemas que afetam os residentes e instituições locais. No entanto, o PS utilizou o seu voto político para reprovar as propostas da oposição, optando por manter a zona num impasse, sem qualquer perspetiva de reabilitação a curto prazo.

Refira-se que, para além do PDM, da Habitação e da zona do Desembarcadouro e artérias envolventes, os contributos que o PS tentou censurar revelam falhas graves na gestão dos dinheiros públicos.

Por um lado, o PSD alertou que a Câmara não pode atribuir dinheiros públicos para recuperar habitações ilegais construídas recentemente, classificando a prática como um “princípio perverso e de profunda desigualdade de tratamento entre munícipes”. O vereador Luís Ferreira defendeu que a autarquia deve, sim, disponibilizar o apoio de um jurista para legalizar as propriedades, protegendo o direito de propriedade, antes de avançar com obras. Por outro, os Social-democratas insurgiram-se contra o voto de maioria do PS que permitiu à Junta de Freguesia de Machico desviar verbas não utilizadas (do projeto do Presépio, cujos custos foram afinal assumidos pela própria Câmara). O PSD exigiu que esse dinheiro público fosse devolvido e canalizado para reforçar as bolsas de estudo dos estudantes universitários e ainda cortando nos subsídios atribuídos a associações e organizações de fora do concelho, para reforçar as bolsas de estudo dos estudantes deslocados.

“Não vamos ser silenciados por tentativas de censura institucional nas atas camarárias. Continuaremos a expor os meandros da gestão socialista e a defender os interesses dos munícipes, exigindo transparência total”, promete a vereação social-democrata.