A Iniciativa Liberal emitiu uma nota considerando que a polémica em torno da anunciada venda da casa de Lourdes Castro, pelo respectivo proprietário, é bem reveladora da forma como o Estado, a Região Autónoma e as Câmaras Municipais tratam o nosso património cultural.

“A relevância cultural, arquitectónica e história deste espaço, associado à vida e à obra da artista, é reconhecida há vários anos. A própria considerava o jardim parte integrante do seu trabalho, tendo afirmado que “o meu jardim é a minha tela”. No entanto, segundo o proprietário, o Estado, a Região Autónoma e o Município de Santa Cruz nunca demonstraram na aquisição do imóvel, nomeadamente, para a criação de um equipamento cultural”, aponta, os liberais.

Para a IL, esta situação demonstra uma questão fundamental: se existe entendimento de que aquele espaço deve ser preservado e poderá acolher uma casa-museu, uma fundação ou outras valências culturais, por que razão não houve, até agora, qualquer iniciativa pública concreta para garantir esse objectivo?

“Se a Câmara Municipal de Santa Cruz entende que aquele espaço tem um valor patrimonial que justifica a criação de uma casa-museu, então, o que está disposta a fazer para que isso aconteça? E a Região Autónoma? Promoveram a classificação do imóvel? Propuseram ao proprietário a respectiva aquisição? Não basta manifestar interesse, lamentar a situação, ou reconhecer publicamente a sua importância. Se consideram que o mesmo deve ser preservado, têm que assumir a responsabilidade política e financeira por essa decisão”, refere o deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo.

O partido considera que esta situação demonstra também uma contradição mais ampla na forma como o poder público encara o património, ao transferir para terceiros uma responsabilidade que é, em primeira instância, pública. Se o Estado e as autarquias entendem que um determinado património deve ser preservado e colocado ao serviço da comunidade, não podem esperar que um proprietário privado suporte, sozinho, os respectivo custos, ou que abdique dos seus direitos.

“É particularmente absurdo esperar que o proprietário de um imóvel com um valor potencial de 4,1 milhões de euros tenha que resolver aquilo que o Estado não sabe, ou não quer, resolver. O Estado que nem sequer consegue gerir bem o seu próprio património, não pode esperar que um privado transforme, a expensas próprias, o seu ativo imobiliário num equipamento cultural público”, diz o deputado liberal.

A Iniciativa Liberal entende, por isso, que a Câmara Municipal de Santa Cruz e o Governo Regional devem esclarecer se alguma vez promoveram a classificação do imóvel, se procuraram adquiri-lo ou arrendá-lo e se existe actualmente algum projecto concreto, com enquadramento financeiro e jurídico, para a criação de uma casa-museu de Lourdes Castro naquele espaço.

Para os liberais, esta clarificação é particularmente relevante, porque, não existindo uma decisão quanto ao aproveitamento público do imóvel, este imóvel continua a ser um activo privado e o seu proprietário tem total legitimidade para decidir o seu destino, dentro do quadro legal aplicável.

“Não é razoável esperar que o proprietário abdique do valor económico do seu património para concretizar um projeto que é, em última análise, de interesse público e da responsabilidade do Estado. A Câmara e o Governo Regional tiveram tempo para agir. Se não agiram, por falta de interesse, engenho, ou dinheiro, a responsabilidade não pode ser transferida para o proprietário”, sublinha Gonçalo Maia Camelo.

A IL entende, por isso, que a preservação do legado de Lourdes Castro deve ser discutida com seriedade, e não através de anúncios, apelos ou declarações avulsas. Se existe um verdadeiro interesse público na manutenção da casa, do jardim e do espaço de criação da artista, cabe às entidades públicas demonstrá-lo através de actos concretos.

“Lourdes Castro merece que o seu legado seja preservado e valorizado. Mas preservar o legado de uma artista não se faz com declarações de intenção, nem colocando a responsabilidade num proprietário privado. Se a Câmara Municipal e o Governo Regional entendem que aquele espaço deve ser uma casa-museu, então está na hora explicarem o que estão dispostos a fazer para que tal aconteça”, conclui.