“1. O Governo Regional da Madeira rejeita categoricamente as críticas do JPP relativamente ao apoio à comunidade madeirense afectada pelos sismos na Venezuela e considera inaceitável que quem nunca fez nada de concreto por esta comunidade procure agora dar lições a quem esteve na linha da frente desde a primeira hora.

2. Desde os primeiros dias após os sismos, o Governo Regional esteve presente no terreno e mobilizou os serviços competentes para identificar necessidades e preparar uma resposta concreta.

3. Essa resposta traduz-se em 150 mil euros destinados excepcionalmente às associações madeirenses na Venezuela, verba que resulta do reforço de 60 para 150 mil euros do apoio ao movimento associativo madeirense na diáspora e que será integralmente canalizada este ano para aquela comunidade.

4. As associações tiveram de apresentar projectos e documentação ao abrigo da lei e a DRCCE está a preparar os respetivos contratos-programa, para serem aprovadas tão breve quanto possível. Existem processos que aguardam documentação, mas isso não significa inação. Significa cumprir escrupulosamente a lei.

5. O Governo Regional não vai atribuir dinheiro público à margem das regras, nem atropelar procedimentos legais apenas para satisfazer a pressão ou a agenda política de quem faz oposição.

6. A urgência não suspende a lei. A solidariedade não dispensa a legalidade. E o dinheiro dos contribuintes exige rigor, transparência e responsabilidade.

7. É legítimo exigir rapidez. O que não é legítimo é afirmar que “nada está a ser feito” quando existem decisões tomadas, verbas afetadas e um processo administrativo em curso.

8. Criticar é fácil. Governar é tomar decisões, cumprir a lei e garantir que o apoio chega a quem dele precisa.

9. O Governo Regional continuará a trabalhar com a maior celeridade possível para concretizar os apoios, mas fá-lo-á sem atalhos, sem facilitismos e, sobretudo, sem atropelar a lei.

10. A comunidade madeirense na Venezuela merece respeito e respostas concretas — não aproveitamento político.

11. A Madeira não esquece quem partiu. E o Governo Regional não esquece quem precisa da Madeira”.