A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira anuncia a sessão de apresentação da obra “Finanças Regionais e Autonomia Financeira das Regiões Autónomas”, da autoria de Filipa Rubina Freitas, uma edição da Imprensa Académica, chancela da Atlântida Editores.

A sessão realizar-se-á amanhã, dia 14 de Julho de 2026 (terça-feira), pelas 18h00, no Auditório do Colégio dos Jesuítas da Universidade da Madeira, e contará com a presença presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, da secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, em representação do presidente do Governo Regional da Madeira, entre outras entidades.

A apresentação do  livro estará a cargo do Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo Paulo H. Pereira Gouveia e de Sandra Nóbrega, directora do Departamento da Cultura da CMF.

O livro tem prefácio de Alberto João Jardim, que a considera “(…) uma investigação notável sobre o tema complexíssimo da autonomia financeira regional”, e com posfácio de Guilherme d’Oliveira Martins, para quem “(…) esta obra ocupa um lugar relevante na trajectória do pensamento jurídico regionalista contemporâneo”, a publicação constitui, um contributo para o estudo da autonomia financeira das Regiões Autónomas e para a reflexão sobre a evolução do modelo autonómico português.