Segundo uma informação da Secretaria Regional das Finanças, o Boletim de Execução Orçamental referente ao mês de Maio de 2026 encontra-se disponível em www.madeira.gov.pt/srf/. Esta publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Resultado da Administração Pública Regional

No final de Maio de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 13,6 milhões de euros. Trata-se, contudo, de um resultado significativamente inferior ao do mesmo período de 2025, quando o excedente atingiu 92,2 milhões de euros (-85,2%).

A composição entre subsectores alterou-se de forma significativa. O Governo Regional registou um saldo negativo de 17,8 milhões de euros, que compara com um excedente de 59,4 milhões em 2025 (-77,2 milhões). Em sentido inverso, os SFA e as EPR mantiveram-se positivos, com um excedente conjunto de 31,4 milhões de euros — dos quais 20,3 milhões respeitantes às EPR, com uma melhoria de 14,4 milhões face a 2025.

Receita: impostos crescem, transferências da Administração Central caem

A receita efectiva do Governo Regional totalizou 599,0 milhões de euros, uma queda de 6,1% (-38,6 milhões de euros) face a 2025. Este recuo resulta de duas dinâmicas opostas:

O crescimento dos impostos — em especial do IRC, impulsionado pelo incremento na autoliquidação e pela ausência de reembolsos extraordinários — não foi suficiente para compensar a forte contração das transferências de capital provenientes do Estado.

Despesa: aumento de 6,7%, alavancado por transferências, pessoal e bens e serviços

A despesa efectiva do Governo Regional situou-se em 616,8 milhões de euros, mais 6,7% do que em 2025 (+38,6 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 27,9%.

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação representaram, em conjunto, 61,9% da despesa, seguindo-se os Assuntos económicos (15,1%) e os Serviços gerais das administrações públicas (14,8%).

Dívida não financeira

O passivo acumulado ascendia, no final de Maio, a 204,6 milhões de euros — um acréscimo de 29,1 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso fixaram-se em 19,1 milhões de euros, registando uma redução de 20,3 milhões.