O Grupo do PS-Madeira apresentará amanhã, na reunião da Assembleia Municipal do Funchal, uma proposta de recomendação com vista à melhoria das condições de acessibilidade e deslocação das pessoas com mobilidade reduzida no concelho.

Os socialistas dizem que, no Funchal, persistem diversos constrangimentos que limitam a mobilidade destes cidadãos, entre os quais se destacam várias barreiras arquitectónicas, a insuficiência de lugares de estacionamento devidamente adaptados, a ocupação indevida de espaços reservados, as limitações à circulação pedonal, as insuficiências na oferta de transportes públicos acessíveis, a inadequação de algumas paragens de autocarro e a existência de passeios estreitos. Um conjunto de factores que, frisam os deputados, “tornam a deslocação quotidiana uma tarefa de elevado grau de dificuldade”, com condicionamentos no acesso ao trabalho, à educação, aos cuidados de saúde, aos serviços públicos, à cultura, ao comércio e à participação na vida comunitária.

A proposta socialista desdobra-se em várias frentes, entre as quais o reforço da oferta de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência, particularmente nas zonas centrais da cidade e junto dos principais serviços públicos, equipamentos de saúde e pólos de actividade económica. Neste âmbito, a iniciativa prevê também um regime de isenção ou redução do pagamento do estacionamento nos parquímetros para os titulares de dístico de estacionamento para pessoas com deficiência, por forma a garantir que o tempo necessário às deslocações e ao tratamento de assuntos pessoais ou profissionais não constitua um factor de discriminação destes cidadãos.

Os deputados do PS defendem igualmente o reforço da rede de transportes públicos adaptados às necessidades destes cidadãos com mobilidade reduzida, alargando o horário até às 24h00.

O investimento na eliminação das barreiras arquitectónicas é outra das vertentes da proposta, que preconiza a instalação e melhoria de rampas, a adaptação dos percursos pedonais, a implementação de pavimento táctil e a introdução de soluções que facilitem a mobilidade das pessoas com deficiência visual, designadamente através de sinalização sonora nos principais atravessamentos pedonais.

“Uma cidade verdadeiramente inclusiva é aquela que garante a todos os cidadãos a possibilidade de viverem plenamente o seu espaço público, participarem na vida comunitária e usufruírem das oportunidades que a cidade oferece. Garantir a mobilidade para todos é afirmar um princípio elementar de equidade e assegurar que ninguém fica para trás”, justifica o PS Funchal.