O PCP e a JCP estiveram hoje na Universidade da Madeira em contacto com os estudantes, no âmbito das comemorações do Dia Nacional do Estudante, reafirmando a defesa de um ensino público de qualidade, democrático e acessível a todos.

No decurso da iniciativa, Tobias Freire, dirigente comunista, disse que “o estado da educação em Portugal reflecte as opções políticas do governo PSD e dos restantes partidos de direita”. Sublinhou ainda que o subfinanciamento do setor tem consequências visíveis, apontando como exemplo a realidade vivida na Universidade da Madeira.

À semelhança de várias instituições de ensino superior no país, a Universidade da Madeira enfrenta uma grave falta de condições, tanto ao nível das infraestruturas como dos meios materiais. Destacam-se a escassez de salas de aula, a falta de professores e de trabalhadores não docentes, as insuficientes condições nos serviços de bar e cantina, bem como a ausência de respostas adequadas no alojamento estudantil público.

De acordo com Tobias Freire, “as opções políticas estão à vista: há financiamento para grandes projectos, mas não para investir nas escolas e no ensino superior”. Acrescentou ainda que estas opções revelam uma visão que tende a tratar o ensino como um negócio, em vez de o assumir como um direito consagrado na Constituição.

As opções da política de direita estão à vista de todos: Há dinheiro para construir campos de golfe e teleféricos mas não há dinheiro para fazer obras nas escolas,. Há dinheiro de sobra para a guerra mas dizem-nos que não há dinheiro para acabar com a propina.

O dirigente recordou também que o PCP apresentou recentemente na Assembleia da República um Projeto de Lei com medidas de reforço da Acção Social Escolar no ensino superior. A proposta foi rejeitada no passado dia 20 de Março, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, e com a abstenção do PS e do PAN.

O PCP e a JCP defendem que os estudantes necessitam de um ensino público, gratuito e de qualidade, apresentando como prioridades:

• Fim das propinas: abolição total das propinas no ensino superior público, por constituírem uma barreira ao acesso;
• Reforço da Ação Social Escolar: aumento significativo das bolsas de estudo, garantindo que nenhum estudante abandona o ensino por razões económicas;
• Alojamento estudantil: expansão urgente da rede de residências públicas, de forma a responder ao aumento dos custos de habitação;
• Fim do numerus clausus: eliminação das limitações de vagas no acesso ao ensino superior.

O PCP reafirma, assim, o seu compromisso com a valorização do ensino público e com a garantia do direito à educação para todos.