O projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, que foi, recentemente, aprovado, em Reunião de Câmara,  começa amanhã em Consulta Pública e até 11 de Maio. Ou seja; 30 dias úteis, como determina a lei.

Deste modo e durante o período de consulta pública, entre os dias 26 de Março de 2026 e 11 de Maio de 2026, os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões, propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio eletrónico para o endereço  regulamento.al@funchal.pt ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, sita à Rua 5 de Outubro, n.º 63, 9004 -512 Funchal.

No site da CMF, mais concretamente no endereço https://www.funchal.pt/consultas-publicas/ encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, consoante publicado em Diário da da República, bem, como o  estudo que lhe serviu de sustentação.