A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites reuniu-se recentemente com a Câmara Municipal da Calheta, no âmbito do conjunto de encontros institucionais que tem vindo a promover com as diversas autarquias da Região.

Esta iniciativa visa promover o diálogo e a cooperação institucional relativamente às barreiras arquitectónicas existentes nos concelhos, reforçando a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como o acesso universal aos serviços e espaços públicos.

Durante a reunião com o executivo municipal da Calheta foram debatidas algumas das dificuldades atualmente existentes em termos de acessibilidade. Foi reconhecido pela autarquia que, em determinadas instalações, existem ainda limitações no acesso para pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, foi também esclarecido que algumas intervenções estruturais se encontram condicionadas pelo facto de o edifício em questão pertencer à Santa Casa da Misericórdia, o que tem dificultado a realização de determinadas alterações arquitetónicas.

Apesar deste constrangimento, a edilidade “demonstrou total consciência destas barreiras e manifestou a sua vontade de melhorar as condições de acessibilidade. Foi-nos igualmente transmitido que já se encontram previstas intervenções, nomeadamente a realização de obras que permitirão criar um novo acesso ao edifício por outro lado, garantindo assim melhores condições de entrada e circulação para toda a população, em particular para pessoas com mobilidade reduzida”, refere a associação.

Durante o encontro, a presidente da Câmara Municipal da Calheta referiu ainda um exemplo recente que demonstra esta preocupação com a inclusão. Aquando da realização do evento “Green Market”, foi identificada a ausência de um acesso adequado para pessoas com mobilidade reduzida, tendo sido prontamente instalada uma rampa metálica de forma a garantir o acesso a todos os visitantes.

Foi ainda referido que têm vindo a ser desenvolvidas algumas iniciativas com o objectivo de melhorar as condições de acessibilidade no concelho, nomeadamente a criação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em locais estratégicos, como junto aos CTT e no Centro de Saúde, onde foi criado um lugar de estacionamento destinado a pessoas com mobilidade reduzida.

Relativamente à praia da Calheta, foi igualmente destacado que esta, sendo uma praia de Bandeira Azul, tem vindo a reforçar as suas condições de acessibilidade, encontrando-se atualmente equipada com cadeiras anfíbias, permitindo assim o acesso ao mar por parte de pessoas com mobilidade reduzida e contribuindo para a afirmação de uma praia cada vez mais inclusiva.

Durante a reunião, a nossa Associação deu ainda conhecimento de uma ferramenta recentemente lançada na semana passada, que permite a qualquer cidadão denunciar situações de barreiras arquitectónicas ou estacionamento abusivo em lugares reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em qualquer parte da Região Autónoma da Madeira.

Esta ferramenta foi criada com o objectivo de promover uma participação cívica ativa da população na identificação de problemas de acessibilidade. Importa igualmente salientar que o processo de denúncia não exige a identificação do denunciante, não sendo solicitados dados pessoais, garantindo assim total sigilo e confidencialidade da informação.

Os respetivos links para acesso às ferramentas foram também partilhados durante a reunião:

Denúncia de estacionamento abusivo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSepnYERKR7kXiyDbCf-4z-gFEzmmFRtfG151-_olrTg34XENw/viewform?usp=sharing&ouid=108993537399602068028

Denúncia de problemas de acessibilidade e barreiras arquitetónicas:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrpjremgmWTVnNPUegHfBrFkJC_gNSB46kA6f5cqnu5MJG0g/viewform?usp=sharing&ouid=108993537399602068028

A Associação Sem Limites reconhece a abertura e disponibilidade demonstradas pela autarquia para abordar estas questões e considera importante destacar a sua postura de reconhecimento das barreiras existentes, bem como a intenção de desenvolver um plano de actuação que permita melhorar progressivamente as condições de acessibilidade no concelho.

Neste processo, a Associação mantém total disponibilidade para colaborar com a Câmara Municipal da Calheta, prestando apoio e contributos técnicos que possam ajudar a promover um concelho cada vez mais inclusivo e acessível para todos.