A recente aprovação, no Parlamento Europeu, de uma proposta que prevê o reforço da dotação financeira do programa POSEI para cerca de 9,1 mil milhões de euros, praticamente o dobro do montante actualmente disponível, constitui um sinal político de grande relevância para as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, afirmam os deputados do PSD-M.

“Trata-se de um reconhecimento claro da especificidade estrutural destes territórios e da necessidade de instrumentos financeiros ajustados às suas condições permanentes de insularidade, distância, fragmentação territorial e dependência externa. A decisão representa, por isso, uma vitória significativa para regiões como a Madeira, os Açores e as Canárias, cujos setores produtivos continuam a enfrentar desafios estruturais que exigem respostas europeias consistentes e estáveis”.

Neste contexto, diz o PSD, merece igualmente destaque a aprovação da proposta apresentada pelo eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, relativa ao desenvolvimento do chamado POSEI Transportes, uma iniciativa que procura responder a uma das limitações mais evidentes das economias ultraperiféricas: os custos acrescidos associados à mobilidade de mercadorias e ao acesso aos mercados.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou recentemente um Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira alertando para os riscos associados a eventuais alterações no modelo de funcionamento do POSEI, designadamente no que respeita à sua possível integração em instrumentos financeiros mais amplos ou à centralização da gestão dos recursos ao nível dos governos nacionais.

Essa preocupação mantém-se plenamente actual. O POSEI tem demonstrado, ao longo das últimas décadas, ser um instrumento fundamental de apoio directo aos agricultores e produtores das Regiões Ultraperiféricas, precisamente porque foi concebido como um programa específico, adaptado às realidades destes territórios e gerido com proximidade às suas necessidades concretas.

A aprovação do reforço financeiro agora anunciado constitui, portanto, um desenvolvimento positivo que deve ser saudado. Contudo, permanece imperioso garantir que o POSEI continua a existir enquanto programa autónomo, preservando a sua natureza específica e a ligação directa às Regiões Ultraperiféricas.

Mais do que um simples mecanismo de financiamento, o POSEI é uma expressão concreta do reconhecimento, por parte da União Europeia, das particularidades destes territórios consagradas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Defender o seu reforço financeiro e a sua autonomia é, por isso, defender a coesão territorial europeia e assegurar que regiões como a Madeira continuam a dispor de instrumentos eficazes para sustentar o seu desenvolvimento económico e social, conclui o PSD.