Na sequência de declarações proferidas pelo presidente da Câmara Municipal de Santana, no dia 26 de fevereiro de 2026, publicitadas através de uma publicação realizada na rede social “Facebook”, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) veio esclarecer ontem seguinte:

1. A intervenção projetada para o Nó do Cortado, no concelho de Santana, está expressamente prevista e acautelada no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM 2026 (Projecto 52162), aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2. A SREI tem em curso os procedimentos legalmente exigidos para o relançamento do concurso público para a realização da obra do Nó do Cortado, o qual, já havia sido lançado (processo número CP/5/2023/DRE), tendo sido revogado, exclusivamente, por questões processuais.

3. O Governo Regional não actua com base em afirmações irónicas nem mede o cumprimento dos seus compromissos pela presença ou ausência de outdoors.

4. O Governo Regional reitera que não governa com base no ruído mediático e não se deixa condicionar por pressões oportunistas, em especial das realizadas fora dos canais de contacto institucionais.

5. Nova publicitação da obra será oportunamente recolocada em local mais adequado e próximo da execução dos trabalhos, substituindo a anterior, que se encontrava danificada, deixando de reunir as condições necessárias para a sua exposição.

6. O exercício do poder executivo, seja regional ou local, exige responsabilidade institucional e não deve pactuar com campanhas em redes sociais que apenas contribuem para a desinformação da população e para a tentativa de manipulação da opinião pública.

7. Lamenta-se a ausência de qualquer contacto institucional prévio, optando-se antes por uma estratégia de exposição pública que em nada dignifica os órgãos executivos, a nossa democracia e autonomia, e revela apenas uma postura demagógica e populista.

8. A SREI mantém, e sempre manteve, total disponibilidade para prestar os esclarecimentos devidos nos canais institucionais próprios, com transparência e sentido de responsabilidade.