A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – IPSS | Associação Sem Limites reuniu recentemente com a Câmara Municipal de Santa Cruz, nomeadamente com o vice-presidente, João Aragão, responsável pelo pelouro das Obras Públicas, com o objectivo de abordar, de forma directa e prioritária, a situação das acessibilidades e da mobilidade no concelho de Santa Cruz.

No decurso da reunião, foi analisado o plano de mobilidade municipal, considerado um instrumento essencial para garantir igualdade de acesso, segurança e dignidade na circulação diária das pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pessoas com deficiência e de toda a comunidade.

“O vice-presidente evidenciou sensibilidade e compromisso relativamente às preocupações apresentadas pela Associação, reconhecendo que as acessibilidades constituem uma área crítica que exige intervenção contínua e determinada. Foram destacados os esforços já em curso para melhorar significativamente o espaço público, nomeadamente através do alargamento de passeios, eliminação de barreiras arquitectónicas e requalificação de percursos pedonais em várias zonas do concelho, incluindo Gaula, Caniço e o centro de Santa Cruz”, refere um comunicado.

“A Associação apresentou igualmente situações concretas que têm chegado ao seu conhecimento através dos cidadãos, designadamente no que respeita à recente intervenção na Estrada das Eiras, bem como à necessidade de reforço e melhoria das condições dos estacionamentos reservados a pessoas com deficiência, quer ao nível da sinalização, quer da fiscalização e adequação às normas técnicas em vigor.

Apesar dos avanços reconhecidos, foi assumido que persiste ainda um caminho exigente a percorrer. A orografia do concelho representa desafios técnicos reais, mas não pode servir de justificação para a ausência de soluções estruturadas e eficazes. A Associação sublinhou que a acessibilidade não é um privilégio — é um direito fundamental consagrado na lei e nos princípios de uma sociedade inclusiva.

Regista-se, contudo, de forma muito positiva, a abertura demonstrada pelo executivo municipal para o diálogo e para a escuta ativa das pessoas que procuram a Associação, reconhecendo o valor do contributo direto dos cidadãos na construção de um concelho mais inclusivo.

Importa ainda realçar que a Associação está empenhada em contribuir ativamente para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, assumindo-se como parceira institucional na identificação de constrangimentos, emissão de pareceres técnicos e apresentação de sugestões, sempre com base no enquadramento legal aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006 e demais legislação relevante em matéria de acessibilidade.

A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – IPSS | Associação Sem Limites continuará vigilante, interventiva e colaborante, defendendo soluções concretas, calendarização definida e monitorização pública dos compromissos assumidos, para que Santa Cruz evolua para um território verdadeiramente acessível, seguro e digno para todos”, conclui a nota enviada à Redacção.