O Conselho de Governo Regional, hoje reunido, decidiu autorizar o investimento para a construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo, no Funchal, num valor máximo de 4.200.000,00 euros, acrescido de IVA.

O projecto será executado pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, no âmbito das suas competências de promoção de habitação social e gestão do património habitacional da Região.

O Governo Regional reforça, assim, o compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis na Região

Decidiu-se ainda aprovar a continuidade do programa Gás-Solidário.RAM para o ano de 2026, reforçando o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade económica na Região Autónoma da Madeira.

A medida visa comparticipar os encargos com a aquisição de gás doméstico, tanto em garrafas como em gás canalizado, promovendo maior equidade entre os consumidores.

Para o presente ano, o montante máximo destinado ao programa é de 973.676,72 euros, verba já inscrita no orçamento da Direcção Regional de Energia, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Por outro lado, foi, aprovada a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio – 50 Anos da Autonomia, a atribuir pelo Governo Regional.

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Invest Madeira – Agência para a Internacionalização e Investimento, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua actividade.

Paralelamente, resolveu-se estabelecer que a comparticipação financeira a conceder à Invest Madeira – Agência para a Internacionalização e Investimento, não excederá o montante global máximo 1.062.699,00€ (um milhão, sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e nove euros).

Decidiu-se ainda louvar publicamente os atletas, os técnicos e o Clube Desportivo “Os Especiais”, por conquistar a Taça Nacional de Síndrome de Down 3×3, nos 7. os Jogos de Inverno ANDDI – Paredes 2026, no escalão de absolutos masculinos, na modalidade de basquetebol; e louvar publicamente o atleta madeirense, Nuno Manuel Silva Pereira, do Sporting Clube de Portugal, ao conquistar a medalha de prata, na 61.ª edição da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta Mato, na distância de 4x1600m na prova de estafeta mista, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de Atletismo.