O Conselho de Governo, hoje reunido, decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada “ETAR do Seixal – Reconstrução da Protecção Marítima”, até ao montante de 4.260.000 euros, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

A intervenção visa a implementação de uma solução estrutural que garanta a estabilidade e a segurança da infraestrutura, assegurando a sua durabilidade face às condições oceânicas adversas e aos fenómenos de erosão costeira que afectam a zona.

Os governantes reunidos deliberaram ainda aprovar os termos e os valores-padrão por utente devidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às Instituições, no âmbito da aplicação do modelo de financiamento padrão aos acordos de cooperação, na modalidade típica, para as respostas sociais de Centro de Dia Especializado e Centro de Noite.

Decidiram também incumbir a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude da organização das comemorações do “Dia da Revolta da Madeira”, do “Dia do Trabalhador” e do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”.