A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, participou hoje, por videoconferência, na reunião plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE), que decorreu nas Canárias.

No decurso desta reunião, que congrega 72 presidentes de Assembleias Legislativas Regionais de oito Estados-membros da União Europeia, foi reeleita Presidente da CALRE a Presidente do Parlamento das Canárias, Astrid Pérez e Rubina Leal foi reeleita Vice-Presidente da CALRE, renovando-se assim a confiança no contributo do Parlamento Madeirense no seio deste importante fórum europeu, refere uma nota.

Num contexto em que a presença do Parlamento da Madeira assume particular relevância para a afirmação da dimensão europeia e atlântica da Região Autónoma, destacou-se a urgência de uma revisão crítica da tendência para a gestão centralizada dos fundos europeus no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual.

Refira-se a importância de assegurar, nas negociações do novo quadro comunitário plurianual — a apresentar em julho pela Comissão Europeia —, uma distribuição justa e equilibrada dos fundos europeus, em especial para as regiões representadas na CALRE. A concentração da gestão dos apoios comunitários em planos nacionais únicos configura um afastamento dos princípios estruturantes da Política de Coesão e traduz-se num sério retrocesso, ao limitar a autonomia regional e o papel das autoridades subnacionais na definição e execução das políticas públicas.

É igualmente realçada a necessidade de reconhecimento efectivo das especificidades das Regiões, em particular das Regiões Ultraperiféricas (RUP), à luz do artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que consagra as condições próprias de territórios como a Madeira — uma Região ultraperiférica, insular, arquipelágica e distante dos centros de decisão nacionais e europeus. Uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus colocaria em causa este princípio diferenciador.

Foi, assim, reforçada a importância da concertação de posições entre os Parlamentos regionais, através do diálogo e da negociação, como via essencial para a defesa dos interesses comuns das Regiões europeias que integram este organismo.