Segundo avançou a Agência Lusa, citando a Procuradoria-Geral da República, foi constituída uma equipa especial de inspectores da Polícia Judiciária para investigar o caso de alegada corrupção que levou à queda do Governo Regional da Madeira em 2024.
Os inspectores da PJ estão encarregues dos três inquéritos em curso.
De acordo com a informação facultada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa, “com o objectivo de assegurar uma maior celeridade dos inquéritos em referência, foi acordado entre o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] e a Polícia Judiciária a constituição de uma equipa de inspectores da Polícia Judiciária, dedicada em exclusivo ao universo “Madeira”, o que já se concretizou”.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Dezembro, reverteu a determinação do Tribunal da Relação de Lisboa sobre as medidas de coação aos arguidos Pedro Calado, antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, e do empresário Avelino Farinha. Os mesmos passaram a estar sujeitos apenas a termos de identidade e residência, a medida de coação considerada menos gravosa. Foram-lhes entregues os recuperando os passaportes, que tinham sido apreendidos por ordem do Tribunal da Relação.
A 24 de Janeiro de 2024, foi noticiada uma mega operação policial que levou num avião da Força Aérea 140 inspectores da PJ e 10 peritos da polícia científica do continente para a Madeira, aos quais se juntaram dezenas de inspectores da PJ locais, para realizarem centenas de buscas.
Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal accionista do grupo Socicorreia.
O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo, recorda a Lusa.
Da operação resultaram os três inquéritos que ainda decorrem.
Um dos inquéritos “investiga suspeitas de favorecimento indevido de grandes grupos económicos da região no âmbito de contratação pública da esfera do Governo Regional da Madeira, envolvendo, em determinadas situações, o município do Funchal”.
Um segundo inquérito centra-se em “suspeitas de favorecimento de dois grupos económicos da Região Autónoma da Madeira (RAM) e a ligação do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, posteriormente presidente da Câmara do Funchal [Pedro Calado], a um desses grupos, no enquadramento da contratação pública com a RAM e o município do Funchal”.
“O terceiro inquérito investiga suspeitas da utilização fictícia de transações extrajudiciais no decurso de ações administrativas, interpostas pelo Governo Regional da Madeira contra grupos empresariais da região, possibilitando o pagamento indevido de quantias àqueles grupos, no que se suspeita ser uma aparência fictícia de litígio entre as partes; e adjudicação de obras por parte do Governo Regional da Madeira em moldes que desafiam decisões do Tribunal de Contas”, explica também a PGR.
Albuquerque, concretamente, é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, referindo entre as suspeitas imputadas tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa, nomeadamente notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional.
Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, refere ainda a agência portuguesa de notícias.
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