O Conselho de Governo, hoje reunido, deliberou autorizar a celebração de um contrato de subarrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação dos serviços do Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira, relativo ao escritório E, situado no terceiro andar do edifício localizado no Rond-Point Schuman 14, 1040 Bruxelas, Bélgica. “Aprova a minuta do contrato de subarrendamento a qual faz parte integrante desta resolução e fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência e mandata Sua Excelência, o Secretário Regional das Finanças para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o respectivo contrato”, pode ler-se num comunicado oriundo da Quinta Vigia.

Outra deliberação foi a de alterar o ponto 1 da Resolução n.º 1057/2021, de 27 de Outubro, publicada no 5.º Suplemento do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 194, o qual indica as personalidades e respectivas áreas específicas que integram a Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 780/2023, de 17 de julho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 132, e pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 91/2024, de 20 de março, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 45, que passa a ter a seguinte redação:
«1. […]:
a) […];
b) […];
c) Ambiente: Nuno Dinarte Gouveia
d) […];
e) […];
f) Tecnologia: César Martim Aguiar Baptista Rosa;
g) Modernização administrativa: Hélder Miguel Andrade Pestana.