Rubina Leal presidiu hoje à reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos, que procedeu, de acordo com o primeiro ponto da ordem de trabalhos, ao agendamento do debate mensal com o Governo Regional.

O debate ficou agendado, por unanimidade de todos os partidos, para o dia 27 de Janeiro, sendo a temática escolhido “O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade”, conforme proposto pelo PSD e CDS/PP.

No ponto seguinte, a Conferência deliberou, igualmente por unanimidade, agendar como primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária do dia 20 de Janeiro, o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD e CDS/PP que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de Março, relativo ao subsídio de mobilidade e revoga as respectivas normas regulamentares.

Tratando-se de um assunto de carácter prioritário e de extrema relevância e urgência para a Região, deliberou-se, ao abrigo do regimento do Parlamento Madeirense, que a votação da generalidade será efetuada após a discussão, seguindo-se a discussão e votação na especialidade, e posteriormente a votação final global desta iniciativa legislativa.

Ainda neste encontro, o requerimento, da autoria do JPP, para a realização de um debate de urgência sobre “A violação dos direitos autonómicos com as recentes alterações aos Subsídio Social de Mobilidade”, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS, abstenção da Iniciativa Liberal, e votos contra dos restantes partidos.

Por fim, a Conferência decidiu marcar para o plenário de 29 de Janeiro a eleição do Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção, sob proposta do Conselho do Governo Regional, assim como proceder à eleição dos dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira para o Conselho Executivo desse mesmo Gabinete.