O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar os termos e os valores-padrão por utente devidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM às Instituições, no âmbito da aplicação do modelo de financiamento padrão aos acordos de cooperação, na modalidade típica, para as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de pequena dimensão e de Centro de Convívio.

Também foram designados os membros da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego (PRE), 2021-2027.

Decidiu-se ainda autorizar a revogação por acordo, do contrato de arrendamento outorgado em 18 de Dezembro de 2013, referente ao restaurante denominado “Fortaleza de São Tiago”, localizado no Largo do Forte de São Tiago, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal devendo o mesmo ser entregue à Região Autónoma da Madeira até 15 de Janeiro 2027, livre de pessoas, bens, ónus e encargos.

Resolveu-se nomear o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, representante do Governo Regional na Comissão Técnica para fixação de valores por metro quadrado padrão de construção civil na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Outras decisões foram as de louvar publicamente a atleta madeirense Maria João Bettencourt Correia, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar a XVI Taça Federação Marsh 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol; louvar publicamente a atleta madeirense Marcy Ariana Sousa Gonçalves, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar a XVI Taça Federação Marsh 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol; e louvar publicamente o atleta madeirense Miguel Raimundo Nóbrega, do Vitória Sport Clube – Futebol, SAD, por conquistar a Taça da Liga 2025/2026, no escalão de seniores masculinos.