O PS-M veio hoje criticar a proposta do PSD de revisão do decreto-lei sobre o subsídio de mobilidade – apresentada ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – por entender que a mesma aumenta só a burocracia e nada resolve no essencial, exigindo aos cidadãos a apresentação de mais documentos.

“Em vez de simplificar, o PSD insiste em complicar, andando literalmente aos papéis e a pedir mais papéis, num retrocesso face à desmaterialização que tem sido implementada a nível nacional”, aponta o deputado Gonçalo Leite Velho.

O PS não partilha desta lógica, tendo já o partido – como anunciado na Assembleia da República pelo líder da bancada parlamentar e pelos deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores – requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei, com vista a eliminar a exigência de declaração de não dívida, que nada acrescenta à garantia do direito à mobilidade, e corrigir os tectos para viagens de sentido único (one way), assegurando a manutenção dos valores de 400 euros por percurso.

Gonçalo Leite Velho recorda, igualmente, o anúncio feito pela líder do PS-M, Célia Pessegueiro, de apresentação de uma proposta própria, que assegurará uma solução definitiva e justa para os madeirenses e porto-santenses, permitindo que, no momento da compra, os residentes paguem apenas 59 euros e 79 euros.

Os socialistas defendem um modelo “desmaterializado, simples e eficaz”, que garante direitos e aproxima a Madeira do Continente, em vez de impor obstáculos e papéis desnecessários.