Os membros eleitos pelo CHEGA na Assembleia de Freguesia do Monte optaram pela abstenção na votação do Orçamento da Junta de Freguesia e das respectivas alterações orçamentais, numa posição assente no respeito institucional, na exigência política e no sentido de missão para com a população, afirma o partido.

“É reconhecida a abertura ao diálogo demonstrada pelo Executivo da Junta de Freguesia do Monte, que acolheu várias propostas apresentadas para uma das freguesias mais emblemáticas do Funchal. Como sublinha Jorge Afonso Freitas, “o CHEGA não mente e respeita quem trabalha. Houve disponibilidade para ouvir as nossas ideias e várias delas tiveram aval, o que deve ser reconhecido”.

Esse diálogo, porém, não dispensa a exigência. A aprovação formal do orçamento só deve ocorrer quando os compromissos assumidos se traduzem em execução concreta. “Não vamos aprovar um orçamento apenas com base em boas intenções. As palavras foram boas, mas queremos que as ações também o sejam”, diz António Bruno Afonso.

A opção pela abstenção não configura bloqueio político nem oposição estéril, alega o CHEGA. Traduz antes uma atitude responsável, respeitadora do funcionamento democrático e consciente do dever institucional. “Não somos cínicos em exibir reprovações. A nossa abstenção é um gesto de respeito, mas também de exigência”, reforça Jorge Afonso Freitas.

No que concerne à Alteração Orçamental n.º 10 / Alteração Permutativa n.º 9, referente ao ano de 2025, é reconhecido que a proposta tem natureza permutativa, não implicando aumento do montante global da despesa, que se mantém em 220.168,71 €, encontrando-se formal e legalmente enquadrada. É igualmente valorizado o reforço de rubricas de caráter social, nomeadamente no apoio a famílias e na atribuição de material escolar, respondendo a necessidades concretas da freguesia.

Persistem, contudo, reservas de natureza política e estratégica. A proposta carece de uma fundamentação clara quanto aos critérios subjacentes às opções tomadas, limitando-se à enumeração de valores sem explicitação das prioridades. Regista-se ainda a redução do investimento em meios próprios da Junta, através da anulação de projetos de aquisição de equipamento, o que levanta dúvidas quanto à modernização e capacitação dos serviços. No plano cultural e recreativo, verifica-se uma redistribuição de verbas sem programação estruturada ou critérios objetivos apresentados. A sucessão de ajustamentos orçamentais ao longo do exercício evidencia fragilidades ao nível do planeamento e da previsibilidade financeira, condicionando o exercício pleno da função fiscalizadora da Assembleia de Freguesia.

“Este é um voto de abstenção, mas também um voto de exigência. Estaremos vigilantes, atentos e presentes na avaliação da execução”, afirma António Bruno Afonso. “O trabalho continua e será consistente”.

Sem pôr em causa a legalidade das propostas nem inviabilizar a gestão corrente da Junta de Freguesia do Monte, os membros eleitos pelo CHEGA assumem uma posição responsável, crítica e construtiva, reafirmando o compromisso com uma governação local mais planeada, transparente e orientada para resultados concretos ao serviço da população, conclui um comunicado.