A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por maioria, o orçamento da Câmara Municipal para 2026, fixado em 136 milhões de euros. O presidente da autarquia, Jorge Carvalho, afirma que se trata de um orçamento “rigoroso”, rejeitando as críticas de que seja um orçamento de contenção.

Durante a sua alocução, Jorge Carvalho afirmou que se trata de um orçamento “humanizante”, uma vez que apresenta um “pendor social muito significativo”, com 10% do orçamento destinado a funções sociais, incluindo apoios a medicamentos, arrendamento, mobilidade, como o programa “Táxis +75”, e educação.

Na área da habitação, disse que a edilidade prevê um investimento de cerca de 120 milhões de euros para a construção de 94 fogos, distribuídos por dois complexos habitacionais.

Jorge Carvalho mencionou ainda a aposta na valorização dos recursos humanos, com investimento nas carreiras e no recrutamento de novos trabalhadores, defendendo que esta opção é essencial para que “o serviço que é prestado aos munícipes seja efetivamente de qualidade, célere, eficiente e eficaz. Isso só é possível com recursos humanos qualificados e em quantidade”.

A mobilidade urbana, a limpeza da cidade e o investimento na qualidade e distribuição da água são outras das prioridades inscritas no orçamento.

No plano financeiro, Jorge Carvalho declarou que o município dispõe actualmente de uma capacidade de endividamento próxima dos 60 milhões de euros, o que considera confortável para responder a situações imprevistas ou para assegurar a execução de projetos cofinanciados.

De acordo com o edil, o orçamento agora aprovado reflecte os “compromissos assumidos com os funchalenses e visa responder aos desafios da cidade, às necessidades dos funchalenses, sejam eles cidadãos singulares ou empresas. É com este orçamento que nós pretendemos construir um Funchal sempre melhor em 2026”.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou ainda, por maioria, a Estratégia Local para os Direitos da Criança. O documento exprime o compromisso do Município com a construção de uma cidade mais inclusiva, segura, participativa e promotora do bem-estar de todas as crianças e jovens.

A Estratégia representa também um passo decisivo para a renovação do galardão ‘Cidade Amiga das Crianças’, atribuído pela UNICEF Portugal. Desde o início do processo de construção da Estratégia, o Município do Funchal ouviu mais de 680 crianças e jovens.