Uma nota divulgada ontem à noite pelo gabinete do secretário regional da Economia afirma que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiram a José Manuel Rodrigues que a situação no porto de Leixões deve ficar resolvida em breve.

Nas conversações que José Manuel Rodrigues teve com os dois governantes ficou vincado que o Governo da República está a desenvolver todos os esforços para que a Madeira e os Açores não fiquem prejudicados pelos condicionalismos que ocorrem no porto de Leixões, devido à introdução de um novo sistema informático que está a atrasar o despacho e a entrada de contentores.

Ontem o presidente do Governo Regional da Madeira e o secretário regional da Economia solicitaram a intervenção do primeiro-ministro, no encontrar de uma solução que acelere o despacho da carga contentorizada, alegando que a Região corre o risco de ter “uma ruptura nas cadeias de abastecimento”, com graves prejuízos para as empresas e para as famílias da Madeira e do Porto Santo.

Dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação ficou a garantia que a Alfândega do porto de Leixões abriria esta sexta-feira, para dar andamento à entrada e ao despacho da mercadoria que precisa de ser embarcada.

A implementação do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de dezembro de 2019, que visa adaptar o sistema aduaneiro nacional ao modelo de dados aduaneiro da União Europeia (European Union Customs Data Model – EUCDM), encontrando-se Portugal obrigado a concluir a sua implementação até 31 de Dezembro de 2025.

A entrada em funcionamento do SiMTeM esteve prevista para o passado dia 21 de Putubro de 2025, no entanto, na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema, foi decidido que essa implementação deveria ocorrer de forma faseada.

O SiMTeM encontra-se em funcionamentos nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, desde o dia 21 de Outubro, nos aeroportos desde o passado dia 21 de Novembro de 2025 e, finalmente, nos restantes portos, desde o dia 5 de Dezembro de 2025.

O Governo da República reconheceu a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da Autoridade Tributária (AT) e dos operadores, que têm contribuído para uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões. Em consequência, a AT activou no Porto de Leixões o plano de continuidade em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar actividade.

A situação tende a regularizar-se e, ao que tudo indica será possível embarcar toda a carga no sábado, quer para a Madeira quer para os Açores.