A proposta do Juntos Pelo Povo (JPP) para actualizar o limite do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), passando dos actuais 900€ para 1.200€, foi chumbada pela maioria PSD/CDS, “sem apresentação de argumentos válidos que justifiquem a a rejeição”.

Durante a reunião do executivo autárquico desta quinta-feira, chegou a ser admitido que a revisão “faz sentido” e que o valor deverá ser ajustado no futuro, “confirmando a pertinência e a oportunidade da proposta do JPP para responder à realidade atual das rendas altas no Funchal”, mas, mesmo depois deste reconhecimento, a maioria optou por reprovar a iniciativa, pelo simples facto de ter sido apresentada pela oposição, adiando assim uma solução necessária para muitas famílias funchalenses.

“Esta atitude enquadra-se num padrão já conhecido de atuação do PSD/CDS: tudo é decidido internamente, segundo uma lógica fechada, como se apenas as iniciativas da maioria merecessem avançar, mesmo quando se trata de medidas essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, criticam os vereadores do JPP Fátima Aveiro e António Trindade.

Dois meses depois das eleições autárquicas, o JPP identifica uma “permanente atuação de profunda descortesia e falta de elevação democrática da maioria PSD/CDS, indicando outro caso: “Uma postura novamente evidente no processo de preparação do Orçamento Municipal para 2026, apresentado sem qualquer diálogo prévio com a oposição”, denunciam. “O documento foi enviado por e-mail praticamente na mesma hora em que estava a ser anunciado à comunicação social, vedando ao maior partido da oposição qualquer possibilidade de participação, discussão ou contributos”.

Fátima Aveiro e António Trindade entendem que “este comportamento demonstra que, para a maioria PSD/CDS, parece não existir mais nenhum partido dentro do órgão, reduzindo o papel da oposição e desvalorizando os votos de milhares de funchalenses que legitimaram todos os eleitos”.

O JPP promete denunciar este comportamento da maioria PSD/CDS em todos os meios de divulgação e fóruns de opinião para que os funchalenses fiquem “cientes do verdadeiro ADN democrático” destes dois partidos.

O JPP, ao contrário, “tem demonstrado sentido de responsabilidade e maturidade democrática, votando favoravelmente todas as propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas e cumpram compromissos assumidos perante a população”, afiançam os autarcas do maior partido da oposição na CMF.