O Partido Trabalhista veio exigir uma investigação urgente ao cumprimento dos postos de trabalho associados aos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira. Raquel Coelho sublinha a importância de garantir que as empresas que usufruem deste regime estejam, de facto, a criar os empregos exigidos pela União Europeia.

O partido recorda que a Madeira beneficia de um regime fiscal especial destinado a atrair investimento e gerar emprego. Contudo, vários incumprimentos têm colocado este regime em risco, com múltiplas empresas acusadas de não cumprir os plafonds obrigatórios e agora obrigada a devolver os benéficos fiscais concedidos. Entre os casos recentemente divulgados pela comunicação social, destaca-se o de uma empresa alegadamente ligada a um oligarca russo, suspeita de lavagem de dinheiro, que também não terá cumprido os postos de trabalho exigidos.

A situação torna-se ainda mais grave dado que a Comissão Europeia iniciou um exercício de monitorização ao regime de auxílios de Estado, após identificar dúvidas sobre a correta aplicação das isenções fiscais e sobre a veracidade dos postos de trabalho contabilizados. Entre as irregularidades referidas contam-se empregos declarados fora da Madeira e mesmo fora da União Europeia, funcionários a tempo parcial registados como a tempo inteiro e trabalhadores contabilizados em várias empresas em simultâneo.

Face a estes indícios, o Partido Trabalhista defende maior transparência, responsabilização e uma revisão imediata das práticas de fiscalização, para assegurar que o regime fiscal da Madeira volta a cumprir plenamente os seus objectivos de desenvolvimento económico e criação de emprego real na Região, diz Raquel Coelho.