De acordo com uma nota da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, foi na reunião do 11.º Comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020, que o secretário da tutela, Nuno Maciel, revelou os números da execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira: “A 31 de outubro passado, estávamos com uma taxa de execução de 92%, sendo que, até final deste mês, deveremos atingir os 96%, perspectivando-se uma execução no final do Programa muito próxima dos 100%”, afiançou este responsável.

Dos 284 milhões de euros, cerca de 75% da dotação do PRODERAM2020 incidiu sobre medidas de investimento e 25% em medidas do Pedido Único, tendo apoiado 2.340 projetos de investimento, desde a modernização das explorações agrícolas, à melhoria da competitividade e da qualidade dos produtos regionais, passando pelo apoio aos jovens agricultores, à diversificação económica no meio rural, e ao reforço da formação, inovação e capacitação técnica.

“A opção tomada, permitiu dotar a Região de investimentos multiplicadores, criando riqueza e postos de trabalho numa perspectiva de médio e longo prazo. Ou seja, investimento reprodutivo e sustentado”, disse Nuno Maciel, reconhecendo que o PRODERAM 2020 não foi só um instrumento de apoio à agricultura.

“Foi também um pilar da política florestal regional, contribuindo de forma decisiva para a recuperação e conservação da floresta, para o ordenamento florestal, para a prevenção e defesa contra incêndios florestais e para o combate à erosão e à desertificação, áreas de enorme relevância numa região montanhosa e de orografia desafiante”, afirmou o governante, destacando igualmente o importante contributo na melhoria e eficiência da gestão dos recursos hídricos, “com foco no combate ao desperdício, através de investimentos em infraestruturas que armazenam e impulsionam a resiliência agrícola e garantem a sustentabilidade ambiental, preservando um bem cada vez mais escasso e vulnerável aos efeitos das alterações climáticas”.

Com a entrada num novo ciclo, através do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023–2027, o secretário reegional de Agricultura e Pescas reforça a “visão estratégica” para o sector, “focados numa agricultura mais verde, mais eficiente e resiliente, mais inovadora e mais produtiva, centrada nas pessoas e no património natural”.

Ainda assim, Nuno Maciel deu nota de alguns constrangimentos, que tardam em ser mitigados, resultantes dos sucessivos atrasos de operacionalidade do sistema de informação e interligação da plataforma nacional que gere os fundos, e que têm dificultado a implementação da PEPAC na Madeira e no Porto Santo.

Na presença do Gestor Nacional da PEPAC, Nuno Maciel deu conta que tomou a decisão de assumir a implementação regional do Sistema de Informação, na Madeira e Porto Santo. “Apesar da enorme especificidade e complexidade que envolve o processo, lançámos o procedimento de concurso público internacional, pelo que findo os trâmites legais da contratação pública, estou certo de que garantiremos celeridade nas candidaturas, perspectivando-se que todas as intervenções de investimento se encontrem operacionais até ao final do primeiro semestre de 2026”, garantiu.

Num momento, que considerou de crucial, para a Política Agrícola Comum, o secretário regional de Agricultura e Pescas não deixou de manifestar as suas preocupações pela proposta apresentada pela Comissão, para o futuro quadro financeiro plurianual, “que suscitou legítimas e profundas preocupações nas Regiões Ultraperiféricas”. Ainda assim, Nuno Maciel registou, com agrado, alguns sinais recentes, “de flexibilização da Comissão Europeia, que se aproximam das nossas propostas”.

Aproveitando a presença de representantes da Comissão Europeia, pediu que fossem porta-vozes das reivindicações da Região, e, acima de tudo, “testemunhas da forma eficiente e criteriosa, de como aproveitamos os fundos comunitários”.

O Comité de Acompanhamento do PRODERAM2020 esteve hoje reunido no Funchal, para verificar a execução do PRODERAM, assim como os progressos alcançados com o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.