O PCP veio hoje defender a realização de obras de reabilitação no Estabelecimento Prisional do Funchal. Os comunistas dizem que o mesmo tem cerca de duas décadas de existência, apresentando hoje um conjunto de necessidades estruturais que exigem intervenção. A sua reabilitação não se trata de uma questão meramente estética: são problemas que afectam directamente as condições de vida, a saúde física e mental das pessoas ali detidas, bem como o próprio funcionamento dos serviços, alegam os comunistas.

Ao longo dos últimos anos foram identificadas diversas incongruências e limitações que condicionam o trabalho desenvolvido no estabelecimento. Torna-se, por isso, indispensável avançar com um plano de obras que permita corrigir estas falhas, garantindo instalações mais adequadas, seguras e funcionais.

Perante esta realidade, o PCP apresenta uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 que determina que o Governo, após auscultação da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, dê início ao projecto de reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal, incluindo as correspondentes obras de reconstrução. Esta proposta visa assegurar que o processo avance de forma concreta, programada e com os meios necessários para melhorar efectivamente as condições existentes.