Reiterando o seu agradecimento a todos os candidatos que se apresentaram às eleições autárquicas do passado mês de Outubro e afirmando que a vitória alcançada e o facto do PSD/M manter-se na liderança da maioria das Câmaras faz com que estejam reunidas as condições necessárias ao cumprimento integral e responsável da Legislatura para quatro anos, o presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, insistiu, hoje, na abertura do Conselho Regional, na necessidade de rever a Constituição e a Lei das Finanças Regionais, numa oportunidade em que assumiu apoiar Luís Marques Mendes na sua corrida à Presidência da República.

Um apoio que, conforme expressou, não condiciona a liberdade de voto e a vontade coletiva do partido. “Não imponho nem nunca impus que o Partido assuma uma posição colectiva, muito menos em eleições personalizadas como esta e eu vou apoiar Marques Mendes, a título pessoal, sendo que o que se impõe neste momento é perceber o que é que ele defende para as Regiões Autónomas no quadro orçamental e no quadro da revisão Constitucional”, disse.

Miguel Albuquerque considera que, quer no que respeita ao próximo Quadro financeiro Europeu, quer do ponto de vista nacional, é essencial que a Região não seja penalizada pelo sucesso que tem vindo a registar a todos os níveis e, em particular, do ponto de vista económico, quando existem dificuldades estruturais relativas aos custos de insularidade que têm, efectivamente, de ser atendidas.

Aliás, frisou, é nesse sentido que a Lei das Finanças Regionais deve ser revista e que o Estado deve assumir as responsabilidades que lhe competem, reiterando que irá apresentar, no próximo ano e no âmbito da celebração dos 50 anos da Autonomia, um projeto de revisão Constitucional que espelha as ambições, as necessidades e as expetativas da maioria dos madeirenses, diz.

Em termos de balanço governativo, o presidente do PSD/Madeira aludiu ao facto da Região continuar a crescer economicamente, somando 55 meses consecutivos neste crescimento, bem como ao facto de ter o desemprego mais baixo dos últimos 21 anos, de ter praticamente duplicado o PIB na vigência da sua liderança e de, simultaneamente, estar a reduzir a dívida pública – que já é mais baixa do que a nacional e europeia, enalteceu. Já para o próximo ano e no âmbito do Orçamento Regional, Albuquerque assumiu, entre outras prioridades, a manutenção do crescimento económico, a progressiva redução fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a aposta na construção de Habitação em todos os concelhos.

Entretanto, José Prada declarou: “Mais uma vez, iniciamos um novo ciclo de liderança política a nível local e é com todos que contamos para que este acto eleitoral seja participado e para que continuemos a afirmar o nosso partido, fazendo valer a proximidade à população que nos destaca, em cada uma das nossas freguesias e concelhos”.

O secretário-geral do PSD/M, José Prada, aludia às eleições das Comissões Políticas de Freguesia que decorrem no próximo dia 4 de Dezembro e cujo Regulamento Eleitoral foi aprovado por unanimidade no Conselho Regional que hoje teve lugar.

Foi uma portunidade em que apelou, igualmente, à mobilização de todos os militantes para o Jantar de Natal que se realiza a 13 de Dezembro, no Madeira Tecnopólo.

Por seu turno, o vice-presidente da Mesa do Conselho Regional, Paulo Fontes, destacou, hoje, em declarações aos meios de comunicação social e à margem do Conselho Regional, algumas das conclusões do encontro, sublinhando, em primeiro lugar, a vitória nas Eleições Autárquicas que permite que o PSD/M se mantenha na liderança das Câmaras Municipais e, por conseguinte, da AMRAM, assim como o empenho e a dedicação de todos os candidatos.

Sublinhou, igualmente, o facto do Conselho Regional ter reconhecido todas as acções e diligências que o Presidente do Governo Regional tem vindo a desenvolver não só junto do Governo da República mas, também, em Bruxelas – neste último caso insistindo numa solução para os problemas que se colocam, por exemplo, à Política Agrícola Comum e ao POSEI que terão de ser salvaguardados na nova Directiva Europeia – assim como vincou o papel que os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República assumiram, através das propostas de alteração apresentadas, no sentido de garantir que o Orçamento do Estado para 2026 pudesse ser mais justo para a Região.

Entre outras propostas de alteração, Paulo Fontes referiu a garantia da prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios até 2033, a transferência extraordinária de 75 milhões de euros para a redução da dívida da Região, a garantia do financiamento de 50% ao Hospital Central e Universitário da Madeira, assim como de todos os custos associados à inflação, a restituição integral do IVA para as IPSS, nos investimentos que estas têm vindo a assumir e assumem no âmbito do PRR, a integração da ligação do cabo submarino entre a ilha da Madeira e do Porto Santo e a assunção, pelo Estado, dos encargos decorrentes com a utilização dos meios aéreos de combate a incêndios e de apoio às populações da Região.

A um outro nível, Paulo Fontes frisou a aprovação, por unanimidade, do Regulamento para as Eleições das Comissões Políticas de Freguesia que terão lugar a 4 de dezembro e apelou à mobilização de todos para o jantar de 13 de Dezembro, concluindo a sua declaração dando conta do apoio pessoal manifestado pelo Presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, à candidatura de Luís Marques Mendes às Presidenciais do próximo dia 18 de Janeiro. “O presidente foi claro e transparente, assumindo uma opção pessoal de apoio a um candidato presidencial que não condiciona o partido”, sublinhou.

“Estas são as conclusões do Conselho Regional:

1. O Conselho Regional congratula-se e reitera o seu agradecimento a todos os Madeirenses e Porto-Santenses pela confiança renovada no projeto político defendido pelo PSD/Madeira e, igualmente, em coligação com o CDS, nas últimas Eleições Autárquicas do passado dia 12 de outubro, saldando-se tal confiança em mais uma grande e expressiva vitória eleitoral, que é a 12ª consecutiva desde 2019.

2. Graças a mais esta vitória, o PSD/Madeira continua a liderar a maioria das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da Região e mantém-se na liderança da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, reforçando, assim e também ao nível do poder local, o seu compromisso em nome do desenvolvimento, da estabilidade e do progresso da Madeira e do Porto Santo.

3. Conselho Regional que, ainda a este nível, expressa o seu reconhecimento a todos os militantes e simpatizantes Social-democratas, pela forma como, mais uma vez, se empenharam e mobilizaram na obtenção destes resultados, sem os quais não teria sido possível cumprir mais este objetivo político.
4. Um agradecimento a todas as equipas que, atingindo ou não os seus objetivos políticos, fizeram um extraordinário trabalho e que se expressa às respetivas lideranças, nomeadamente a Jorge Carvalho, Celso Bettencourt, Doroteia Leça, Jorge Santos, Rui Marques, Nuno Batista, Saturnino Sousa, Luís Ferreira, Dinarte Nunes, Cláudia Perestrelo e António Gonçalves.

5. A outro nível, o Conselho Regional destaca o contributo apresentado pela Região em Bruxelas, através do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para a Nova Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, esperando que esta posição – que reforça a defesa intransigente da Madeira – venha a merecer o melhor acolhimento. Entre outras prioridades e no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, é fundamental a manutenção de um POSEI autónomo e reforçado, evitando-se os cortes nas dotações para a coesão e a PAC, assim como a manutenção do cofinanciamento de 85%, com a participação direta das autoridades regionais.

6. Defesa intransigente da Madeira igualmente evidente na posição assumida pelos deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República, ao apresentarem mais de uma dezena de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, no sentido de garantir que este seja um Orçamento ainda melhor, mais justo e capaz de cumprir os dossiês essenciais para com a Madeira.

7. Entre outras propostas, destaquem-se a transferência extraordinária de 75 milhões de euros para a redução da dívida total da Região – valor esse que aumentou, passando de 50 para 75 milhões de euros – a garantia da prorrogação para o CINM até 2033, o financiamento de 50% ao Hospital Central e Universitário da Madeira, assim como de todos os custos associados à inflação, a restituição integral do IVA para as IPSS, nos investimentos que estas têm vindo a assumir e assumem no âmbito do PRR, a integração da ligação do cabo submarino entre a Ilha da Madeira e do Porto Santo e a assunção, pelo Estado, dos encargos decorrentes com a utilização dos meios aéreos de combate a incêndios e de apoio às populações da Região.

8. Por outro lado, o Conselho Regional congratula-se com a aprovação, por unanimidade, do Regulamento Eleitoral para as Eleições das Comissões Políticas de Freguesia que terão lugar no próximo dia 4 de dezembro, entre as 18.00 e as 20.00 horas, nas sedes do PSD/Madeira e apela a que, mais uma vez, seja assegurada a mobilização e participação de todos os Militantes neste processo.

9. Mobilização que também se espera reforçada, entre todos os nossos Militantes, no tradicional Jantar de Natal que será realizado no próximo dia 13 de dezembro, pelas 19.00 horas, no Madeira Tecnopolo, num grande convívio que servirá, certamente, para reconhecer, agradecer e comemorar mais um ano de intenso trabalho e de grandes vitórias para o nosso Partido”.