Os vereadores do partido CHEGA na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas vão apresentar a seguinte proposta deliberativa na reunião de câmara que irá realizar-se no próximo dia 13 de Movembro de 2013:
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Proposta de deliberação do procedimento de alteração pontual da Planta de Ordenamento e regulamento, do Plano Director Municipal do Funchal de 2018, alargando o regime de uso do solo aplicável à localização e licenciamento das grandes superfícies comerciais, exclusivamente para Espaços de Actividades Económicas (EAE) para as Áreas classificadas como Média (AMD) e Alta Densidade (AAD);
A proposta visa essencialmente autorizar o licenciamento de grandes superfícies comerciais, de forma excepcional, em sítios onde neste momento o PDM não permite.
“A Cidade do Funchal necessita de mais concorrência neste sector para que exista um abaixamento dos preços”, afirma o CHEGA.
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