O Conselho de Governo Regional, hoje reunido em sessão plenária, deliberou autorizar a concessão da atribuição de um auxílio financeiro complementar às 678 bordadeiras da Região Autónoma da Madeira, visando apoiar as beneficiárias na aquisição dos meios de produção e na aquisição de bens que permitam o exercício da actividade em condições adequadas de higiene e segurança.

A quantificação global de despesa não poderá ultrapassar o montante máximo fixado em €237,300 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos euros).

Foi ainda decidido celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o SESARAM, tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento para o próximo triénio.

Para o efeito concede àquele Serviço uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 7.718.009,00 € (sete milhões, setecentos e dezoito mil e nove euros), de acordo com a seguinte programação financeira:

2025 – Até 1.718.009,00 € (um milhão, setecentos e dezoito mil e nove euros);

2026 – Até 3.000.000,00 € (três milhões de euros);

2027 – Até 2.800.000,00 € (dois milhões e oitocentos mil euros);

2028 – Até 200.000,00€ (duzentos mil euros).

Determinou ainda que o contrato-programa produz efeitos reportados ao dia 16 de Maio de 2025 e vigora até 15 de Maio de 2028.

Foi ainda decidido autorizar a contrair dívida flutuante representada por empréstimo(s) de curto prazo, até ao montante de 50 milhões de euros, para fazer face a eventuais necessidades transitórias e pontuais de tesouraria do ano económico de 2026.

Outra decisão tomada foi a de louvar publicamente o atleta madeirense João Filipe Gaspar Rodrigues, os técnicos, o Centro de Treino de Mar dos Escuteiros Marítimos e a Associação Regional de Vela da Madeira, por sagrar-se Campeão do Mundo de Vela, na classe Raceboard, no escalão Grand Masters e Absoluto.

Resolveu-se expropriar uma parcela de terreno necessária à obra da  “Nova Ligação Quebradas/Amparo – 1.ª fase – Túneis “, pelo valor global de 27.813,34 € (vinte e sete mil, oitocentos e treze euros e trinta e quatro cêntimos).

Autorizou-se também a venda de dois prédios rústicos, no concelho da Calheta: um com uma área total no solo de cento e oitenta e um metros quadrados e um outro com uma área total no solo de cento e vinte e dois metros quadrados, respetivamente pelos montantes de 7.130,00€ (sete mil cento e trinta euros) e de 4.810,00€, (quatro mil oitocentos e dez euros.

Aprovou-se a celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços da Direcção Regional de Saúde, relativo a duas divisões, identificadas como “D” e “F”, localizadas respetivamente no 1.º e 2.º pisos, de um prédio sito na freguesia da Sé.

Outra aprovação foi para sete contratos-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2024/2025, referentes à competição regional e deslocações de clubes desportivos regionais e apoio à actividade e deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 65.922,64€.

Os governantes reunidos deliberaram, finalmente, autorizar a celebração de um contrato-programa, no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira, com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução de um projecto intitulado “Rally Madeira Legend 2025”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 280.000,00 € (duzentos e oitenta e mil euros).