O JPP está feliz por, uma vez mais, a Assembleia da República ter aprovado uma sua iniciativa. Desta feita, trata-se de uma medida que abre caminho à resolução de um problema que aflige diversas corporações de bombeiros profissionais no país, incluindo a do Município de Machico, com 21 trabalhadores nessa situação.

O deputado Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), congratula-se assim com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto de Resolução n.º 249/XVII/1.ª, apresentado pelo próprio, que recomenda ao Governo da República a criação de um regime excepcional e transitório de equiparação dos bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras.

Na votação, o Projecto de Resolução contou com votos favoráveis do CH, L, BE, JPP e PAN, abstenções do CDS, PSD, PS e PCP, e voto contra da IL.

A proposta, explica o partido, visa corrigir uma injustiça que penalizava bombeiros municipais e sapadores de seis concelhos: Alcanena, Sardoal, Cartaxo, Coruche, Alpiarça e Machico, que, devido a constrangimentos administrativos e à pandemia de COVID-19, foram contratados em carreiras diferentes das de bombeiro municipal ou sapador bombeiro, apesar de desempenharem exactamente as mesmas funções de protecção e socorro.

Para Filipe Sousa, a aprovação deste projecto é “uma vitória da justiça e da coerência”, frisando o impacto directo no concelho de Machico, onde o problema persistia há vários anos.

“Corrigimos uma desigualdade gritante que penalizava bombeiros que sempre estiveram ao serviço, mesmo nas fases mais difíceis da pandemia. É um sinal claro de que o Parlamento pode e deve estar ao lado dos trabalhadores da protecção civil”, disse o deputado madeirense.

Com esta decisão, o Parlamento reconhece o mérito e a importância dos bombeiros municipais e sapadores, abrindo caminho para que o Governo regularize a situação destes profissionais, garantindo-lhes a justa equiparação profissional e remuneratória.

O JPP, através do seu deputado na Assembleia da República, reafirma o compromisso com a valorização das carreiras dos bombeiros, a igualdade de tratamento entre trabalhadores e o respeito pelo serviço público — princípios que o partido tem defendido em Machico, na Madeira e em todo o país.