O Conselho de Governo deliberou autorizar a celebração de um contrato programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade I, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 19 055 494,40€ (dezanove milhões e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro euros e quarenta cêntimos).

O Conselho  deliberou, por outro lado, autorizar a celebração de um contrato-programa com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, para o desenvolvimento do projecto de Serviço de Apoio Domiciliário “Juntos no Cuidar, tendo em vista uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 40.000,00€ (quarenta mil euros).

Foi decidido aprovar a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas; também se decidiu autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Canalização do Ribeiro da Palmeira a jusante da Rua da Palmeira», na freguesia do Caniçal, concelho de Machico, até ao montante de 1.029.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Os governantes reunidos deliberaram autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Curral das Freiras, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Festa da Castanha” a realizar no ano de 2025, no valor de €14.750,00 (catorze mil setecentos e cinquenta euros);

Outra autorização foi para a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de €1.000,00 (mil euros) e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 68.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de €1.200,00 (mil, duzentos euros), num total de €2.200,00 (dois mil, duzentos euros);

Finalmente, deu-se “luz verde” à celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste visando comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Mostra do Maracujá e Derivados” a realizar no ano de 2025, no valor de €12.000,00 (doze mil euros).