O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública respondeu ao pedido de explicações por parte do Sindicato dos Jornalistas quanto à interacção infeliz de um seu agente com o director adjunto do Funchal Notícias, Rui Marote, da qual demos conta recentemente e que foi também notícia no Diário de Notícias e Jornal da Madeira.

Para qualquer dúvida, ver o link da nossa notícia: https://funchalnoticias.net/2025/09/16/funcionarios-da-cmf-e-agente-da-psp-tentam-impedir-fotografias-a-jornalista-senior-do-fn/

“No passado dia 16 de setembro, pelas 14h15, confirmamos a interação de um Agente da PSP com o Sr. Jornalista Rui Ludgero de Olim Marote, na Rua Dr. Brito Câmara – Funchal”, reconhece a PSP, que justifica: “A intervenção deste polícia foi motivada pelo desejo expresso de um dos funcionários da Câmara Municipal do Funchal (CMF) em não ser fotografado. Como justificação dessa pretensão, o mesmo alegou que, em pelo menos uma ocasião anterior, este viu a sua imagem individual ser focada e posteriormente publicada no jornal online “Funchal Notícias”, tendo as fotografias sido obtidas através do jornalista acima identificado”

“Apesar do polícia ter informado e esclarecido os presentes dos trâmites legais a seguir, deu-se origem a uma discussão verbal entre o Sr. Jornalista e o dito funcionário, a qual era audível a todos quantos circulavam naquela via pois estes encontravam-se com alguma distância entre si, apesar de situados na mesma artéria”, narra a autoridade policial.

A PSP afirma que foi “com o intuito de serenar os ânimos” que “o Agente da PSP deslocou-se até junto do Sr. Jornalista, tendo o mesmo interpretado que o polícia queria fazer com que o mesmo cessasse com o seu comportamento em obter as fotos para o seu trabalho, o que não era de todo a sua intenção”.

“Após solicitada a sua identificação para efeito de elaboração de expediente, para memória futura, tendo em conta o direito invocado pelo funcionário da CMF, o mesmo apresentou a sua carteira profissional de jornalista, na qual não consta o nome completo; Por desconhecimento do mencionado Agente da PSP da existência de uma plataforma, na qual é possível obter os fundamentos legais previstos no art.º 250, n.º 4 do Código de Processo Penal (Identificação de suspeitos e pedido de informações) através da carteira profissional de jornalista, o mesmo insistiu, erradamente, na sua obtenção através do cartão de cidadão”, reconhece a Polícia.

“A identificação acabou por ser obtida de forma verbal, tendo o Sr. Jornalista sido identificado e prosseguido com o seu trabalho; Cerca das 14H45 do mesmo dia e após receção da chamada telefónica do Sr. Jornalista junto do Gabinete de Relações Públicas da PSP, foi possível termos conhecimento do caso e corrigirmos estes procedimento junto do referido Agente, o qual foi alertado para o efeito”, adianta ainda o Comando Regional.

Esta entidade refere que, para além desta medida e no sentido de prevenir situações futuras, foram novamente difundidas instruções acerca da legalidade de obtenção de fotografias na via pública, de forma desenquadrada e no desempenho de funções públicas, por qualquer cidadão.

Adicionalmente, informa, foi dado conhecimento à Central Rádio da PSP, por onde passam todas as ocorrências, da existência da plataforma para confirmação da legalidade e validade da carteira de jornalista para efeitos de identificação legal em caso de dúvidas.

“Por último, o Comando Regional da PSP Madeira lamenta qualquer transtorno causado por esta ocorrência, predispondo-se a efectuar ações conjuntas com esse Sindicato para esclarecimento de polícias e jornalistas quanto aos pressupostos que tutelam ambas as profissões, numa base de respeito mútuo por funções de natureza pública que podem e devem funcionar em paralelo”, conclui.

O FN regista a explicação e a abertura demonstrada pelo Comando Regional da PSP em esclarecer os seus agentes sobre a obtenção de imagens em espaço público, de acordo com a Lei; por outro lado, lamenta o facto de, conforme nos disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas na Madeira, nenhuma resposta ter sido obtida ainda da parte da Câmara Municipal do Funchal, ao pedido de explicações enviado à autarquia pelo dito Sindicato.