Rui Marques, antigo edil ponta-solense, e também António Ramos, que exerceu as funções de vereador, terão de ir a julgamento por suspeita de terem praticado “um crime de prevaricação em concurso aparente com um crime de abuso de poder e violação de regras urbanísticas”, referiu o JM, citando o advogado dos dois arguidos, Ricardo Vieira.

“Há uma decisão da Sra. Dra. Juiz do Tribunal do Funchal que, ao contrário do que tinha sido decidido pelo Ministério Público, pronunciou os dois arguidos pela prática de alguns atos que considera passíveis de serem crime”, explicou Ricardo Vieira ao JM.

A situação tem a ver com funções camarárias e processos na área do urbanismo.