O Funchal dá hoje mais um importante passo no reforço da segurança pública com a inauguração oficial do novo sistema de videovigilância, um projeto que representa um investimento de 1,2 milhões de euros. Composto por 81 câmaras instaladas (65 fixas e 16 rotativas) em 38 locais estratégicos da cidade, áreas determinadas pela Polícia de Segurança Pública, em colaboração com os técnicos da autarquia, o sistema cobre zonas com maior incidência de criminalidade e sensação de insegurança.

Este sistema visa prevenir a criminalidade, apoiar a investigação e contribuir para uma maior sensação de segurança entre os cidadãos e visitantes.

Na cerimónia de inauguração do Sistema CCTV e do Centro de Comando e Controlo Operacional (CCCO), localizado no Comando Regional da PSP Madeira, e que contou com a presença de diversas entidades, a presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou que “contra factos não há argumentos”, referindo-se aos dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que apontam para uma redução da criminalidade na cidade, nomeadamente em crimes contra a integridade física e crimes contra a propriedade. Nesse sentido, Cristina Pedra garantiu que o Funchal é “uma cidade segura”. Ainda assim, sublinhou que “uma cidade segura não é uma cidade onde não existem crimes”, realçando a importância de “continuar a investir na prevenção para que não exista a criminalidade”.

Segundo explicou, o novo sistema de videovigilância é único na Região Autónoma da Madeira e resulta de um trabalho iniciado logo no início do mandato, em 2022. Esse trabalho incluiu o lançamento de infraestruturas para a rede de fibra ótica, orçada em 170 mil euros, que permite agora a sua instalação e operacionalidade.

Cristina Pedra referiu que o projeto cumpre todas as exigências legais, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 95/2021 e da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

“A Câmara Municipal, nem qualquer outra entidade ou instituição, pode visualizar as imagens”, garantiu a presidente, salientando que apenas a Polícia de Segurança Pública terá acesso direto ao sistema, assegurando assim a proteção da privacidade dos cidadãos.

Entre as vantagens apontadas, destacou a capacidade de resposta mais rápida das forças de segurança, a função dissuasora da presença das câmaras e o apoio que estas imagens poderão prestar enquanto prova em processos judiciais.
“Temos um moderno sistema de videovigilância, tal como os que existem noutras cidades como Lisboa, Porto, Amadora ou Albufeira”, frisou.

No seu discurso, a autarca agradeceu o trabalho conjunto da Câmara Municipal com a PSP, da empresa adjudicatária do concurso público que montou o sistema – a Soltráfego-, bem como do Governo Regional, cujo contributo, nomeadamente através do protocolo existente, possibilita que parte das receitas dos processos de contraordenação do Código da Estrada reverta para a aquisição de material e equipamentos para a PSP, e que foi fundamental para a instalação do Centro de Controlo do Sistema de Videovigilância.

Além deste projeto, a presidente destacou outras medidas implementadas no atual mandato que visam aumentar a segurança no Funchal, como o Conselho Municipal de Segurança e o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, este último desenvolvido em articulação com a PSP.

A terminar, Cristina Pedra destacou a importância de decidir e de agir em nome do interesse público: “Uma decisão que possa ser corrigida é sempre melhor do que não decidir. Assumimos o que existe, de bom e de mau, e diariamente tentamos resolver porque é precisamente essa a nossa função. Somos servidores públicos. Trabalhamos para os funchalenses e procuramos sempre o melhor para a cidade.”