Os vereadores da Confiança denunciam que, neste momento, a Câmara Municipal do Funchal está judicialmente impedida de apreciar e licenciar qualquer projeto de construção nos terrenos da Praia Formosa, consequência direta das decisões do executivo PSD. A informação foi confirmada pelo próprio vereador do Urbanismo na última reunião de Câmara, na sequência de uma interpelação feita pelos vereadores da Confiança, depois de moradores da zona terem alertado os autarcas da oposição para a realização de sondagens geológicas num dos terrenos do local.

“Esta revelação confirma os sucessivos alertas feitos pela Confiança desde que o atual executivo decidiu abandonar o Plano de Pormenor da Praia Formosa, então em fase avançada de elaboração no mandato anterior. Com essa decisão, o PSD ignorou os estudos técnicos que haviam sido devidamente contratualizados para garantir uma abordagem rigorosa, sustentável e respeitadora do interesse público. Foram eles: o estudo geológico, geotécnico e hidrológico; o estudo de impacto de tráfego, transportes e ruído; a avaliação ambiental estratégica; e ainda o estudo sobre o sistema de execução do plano de pormenor e a sua articulação com os restantes instrumentos técnicos.

Em alternativa, o executivo optou por avançar com uma Unidade de Execução tecnicamente pobre, aprovada à pressa em Julho de 2023, que previa a construção de sete prédios de nove andares junto à última grande praia de acesso livre da cidade. Na altura, os vereadores da Confiança votaram contra essa proposta, criticando igualmente o facto de a consulta pública ter sido limitada ao prazo mínimo legal de 20 dias, em pleno mês de Agosto, inviabilizando a participação informada da população.

Com a suspensão judicial agora em vigor, torna-se evidente que a ânsia do PSD em satisfazer interesses económicos privados, sem cuidar do rigor técnico nem do envolvimento dos cidadãos, mergulhou o Funchal em mais uma trapalhada urbanística de contornos incertos.

A Confiança reafirma que o futuro da Praia Formosa exige planeamento sério, respeito pelos estudos técnicos, transparência no processo e, acima de tudo, um compromisso firme com a defesa do bem comum e da cidade que todos partilhamos”, afirma o comunicado da Confiança.