O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/), informa o Governo Regional.

Trata-se de uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Maio de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 92,2 milhões de euros. Este saldo compara com 94,7 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -2,7%.

Em termos acumulados, até ao final de maio de 2025, a receita efectiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 4,3% (26,2 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+20,2 %) a par de uma evolução negativa da receita fiscal (-2,4%), influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), que decresce 75,86%, face a maio de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e à influência do desagravamento fiscal das retenções na fonte de IRC, a par da diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira.

Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até ao final de maio de 2025, aumentou cerca de 42,2 milhões de euros, em termos homólogos, o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascendeu a 57,8 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal onde se inclui o pagamento, no mês de março de 2025, do subsídio de insularidade (pago em Setembro no ano anterior).

Será de realçar que, mais de metade da despesa (61,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 188,1 e 166,5 milhões de euros, respetivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a reflectir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região, assevera o GR.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2025 ascendia a 175,5 milhões de euros, dos quais 32,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.