Iniciativa Liberal exige urgência na aprovação do novo Plano Diretor Municipal de Machico

A Iniciativa Liberal condena a publicação das medidas preventivas que suspendem a possibilidade de construção, ampliação, loteamento ou remodelação de terrenos em zonas urbanizáveis da freguesia de Machico — conforme consta no Suplemento nº 81 do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, datado de 7 de maio de 2025.
“Estas medidas extraordinárias, que comprometem gravemente o direito dos cidadãos ao uso legítimo do solo urbano, são consequência direta de um falhanço político que se arrasta há doze anos. Após três mandatos consecutivos, a Câmara Municipal de Machico continua sem conseguir concluir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), mergulhando o concelho num ciclo de atraso, estagnação e incerteza.
Se o novo PDM estivesse aprovado, estas limitações drásticas não seriam necessárias. A ausência de planeamento e a falta de visão estratégica da atual maioria camarária têm agora um custo elevado para os munícipes, para os investidores e para todos aqueles que, com esforço e iniciativa, procuram desenvolver os seus projetos de vida no concelho.
Durante o período de vigência destas medidas, que poderá estender-se por até dois anos, ficam congeladas operações urbanísticas essenciais para o desenvolvimento habitacional, económico e social de Machico — precisamente num momento em que o concelho mais carece de soluções para fixar população jovem, atrair investimento e responder à crise na habitação.
A Iniciativa Liberal considera inaceitável que, por inércia e desgoverno, se esteja agora a penalizar a população com mais burocracia, mais obstáculos e menos liberdade”, afirma o comunicado do partido.
Não se constrói o futuro com adiamentos. Não se serve a população com medidas reativas impostas à pressa porque nada foi feito durante mais de uma década. O concelho precisa de um novo rumo, assente em planeamento, execução e responsabilidade. Machico não pode continuar refém da incompetência e da paralisia política”, concluiu António Nóbrega, candidato da Iniciativa Liberal à Câmara Municipal de Machico.

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