Porto Santo vai acolher em 2026 o 1.° Congresso da Advocacia Insular

Com o recurso inédito à Inteligência Artificial (IA), decorreu esta tarde, no Funchal, a cerimónia de tomada de posse dos membros dos órgãos sociais do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, mais concretamente do Conselho Regional e do Conselho de Deontologia.

À cerimónia, co-apresentada por uma entidade criada pela IA chamada “Toga”, associaram-se diversos convidados ilustres entre eles o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e o Bastonário, João Massano.

Artur Baptista foi reeleito presidente do Conselho Regional da Madeira para o triénio 2025/27.

O objetivo é aproximar a classe da sociedade civil e criar oportunidades para os jovens advogados.

Na sua intervenção, Artur Baptista anunciou que o Porto Santo vai acolher, em 2026, o 1.° Congresso da Advocacia Insular.

Entre o que foi feito e o que ainda falta fazer, Artur Baptista reivindicou o acesso dos advogados a um serviço de internet (wi-fi) nos tribunais.

Já o bastonário da Ordem dos Advogados desmistificou a ideia de que a culpa da morosidade da Justiça é dos advogados.

O ónus da morosidade não é dos causídicos que, se recorrem, fazem-no em nome das garantias de defesa.

João Massano alertou para os perigos das encomendas online que podem configurar crimes (por exemplo de facas) ou ciber-buling e pediu mais atenção do Estado, do legislador e dos operadores judiciários à àrea da justiça da Família e Menores. Isto porque -explicou João Massano- é inadmissível que se espere um ano por uma regulação provisória da tutela de um menor.

Refira-se que há 463 advogados inscritos na Ordem, na Região.


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