Proibições de Estacionamento de Carros Elétricos em Espanha: Uma Resposta a Incidentes Recentes

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A questão do estacionamento de veículos elétricos em parques fechados em Espanha tornou-se uma preocupação crescente após uma série de incêndios trágicos, particularmente em Madrid. Embora não exista ainda uma proibição oficial a nível nacional ou municipal, alguns parques de estacionamento privados já começaram a implementar restrições próprias, alimentando um debate sobre segurança versus discriminação no setor da mobilidade elétrica.

Contexto dos Incidentes Recentes

Os receios em torno do estacionamento de veículos elétricos em espaços fechados intensificaram-se após vários incidentes graves em Madrid. O mais trágico ocorreu em Alcorcón, onde um incêndio num parque de estacionamento subterrâneo causou a morte de dois bombeiros. Este incidente envolveu um veículo elétrico Porsche Taycan, cuja bateria de lítio deflagrou após um impacto contra a estrutura do parque.

Desde dezembro de 2024, Madrid registou pelo menos quatro incêndios significativos envolvendo veículos elétricos em três incidentes distintos. Estes eventos incluíram um incêndio no parque público de Colón no último dia de 2024 e outro incidente em Moncloa em fevereiro. A frequência destes incidentes criou uma atmosfera de preocupação que se refletiu nas decisões de alguns operadores privados de estacionamento.

As investigações apontam para o fenómeno do embalamento térmico como o principal desafio na extinção destes incêndios. Este processo provoca uma reação em cadeia nas células da bateria, atingindo temperaturas superiores a 480°C, tornando o fogo mais complexo de apagar e exigindo refrigeração constante e meios especializados.

Medidas Tomadas por Parques Privados

Primeiro Caso Documentado em Madrid

O primeiro parque de estacionamento a implementar uma proibição encontra-se na Rua Relatores, número 11, no distrito Centro de Madrid. Este parque de sete andares colocou um aviso claro na entrada: “Ante os possíveis riscos de incêndio que supõe um carro 100% elétrico, está proibido o acesso de ditos veículos ao parque”.

Segundo funcionários do parque, esta medida foi implementada há cerca de um mês, não como resposta direta ao incidente de Alcorcón, mas após um incêndio anterior em Moncloa. A proibição aplica-se exclusivamente a veículos 100% elétricos, permitindo ainda o acesso a híbridos plug-in.

Expansão das Restrições

Pelo menos dois parques de estacionamento privados em Madrid começaram a implementar estas restrições. O segundo localiza-se próximo à Plaza de Jacinto Benavente, numa das zonas mais movimentadas da cidade. Estas medidas têm gerado polémica entre os proprietários de veículos elétricos, que consideram estar a ser discriminados injustamente.

Enquadramento Legal das Proibições

Direito de Admissão

Do ponto de vista jurídico, estas proibições são legais sob a lei espanhola. Segundo Laia Gómez, advogada da empresa de defesa jurídica ARAG, os parques de estacionamento privados podem exercer o direito de admissão, desde que cumpram certos requisitos. A medida deve ser proporcional ao fim perseguido, neste caso a segurança, e deve estar claramente sinalizada na entrada do estabelecimento.

Mario Arnaldo, presidente dos Automobilistas Europeus Associados, confirma que é completamente legal proibir a entrada de veículos elétricos desde que seja por motivos de segurança. Os parques devem avisar previamente os utilizadores sobre estas restrições e justificar a medida com base em preocupações objetivas de segurança.

Ausência de Regulamentação Oficial

Atualmente, não existe qualquer norma estatal ou municipal que proíba especificamente o acesso de carros elétricos a parques de estacionamento. Esta ausência de regulamentação deixa a decisão nas mãos dos proprietários de parques privados, que podem estabelecer as suas próprias condições de utilização.

A normativa espanhola para construção de parques de estacionamento também não contempla medidas de segurança específicas contra incêndios de veículos elétricos. No entanto, alguns especialistas estão já a solicitar uma revisão da legislação à luz dos incidentes recentes.

Posição das Autoridades

Resposta do Governo Municipal de Madrid

O Presidente da Câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, mantém uma posição cautelosa sobre o assunto. Declarou que os incidentes não determinam que se devam adotar medidas imediatas para proibir o estacionamento destes veículos em parques subterrâneos. O autarca enfatizou a necessidade de analisar com rigor as causas dos incidentes e compreender com precisão a sua frequência antes de tomar decisões restritivas.

A Área de Mobilidade do município está a trabalhar na análise dos riscos associados ao estacionamento de carros elétricos, com o objetivo de elaborar uma avaliação técnica que permita estabelecer protocolos de segurança adequados. A vice-presidente da câmara, Inma Sanz, sustenta que estudos internacionais mostram que os veículos elétricos apresentam menor risco de incêndio que os de combustão, embora reconheça que requerem protocolos específicos para a sua extinção.

Atualização de Protocolos de Emergência

As autoridades madrilenas anunciaram que vão incluir protocolos de atuação específicos para veículos elétricos na ordenança de prevenção de incêndios a atualizar. O coordenador de Segurança e Emergências de Madrid já havia anunciado em fevereiro a atualização da normativa de prevenção de incêndios para incluir protocolos específicos para este tipo de veículos.

Perspetivas do Setor

Posição dos Operadores de Parques

O grémio de parques de estacionamento de Madrid (Amega) defende as medidas tomadas pelos seus associados, alegando motivos de segurança. Fontes da organização admitem que se trata de “uma questão de segurança” para salvaguardar tanto clientes como funcionários dos parques, bem como os restantes veículos estacionados.

O setor insiste que seria mais apropriado falar de veículos “plug-in” em vez de apenas elétricos, uma vez que tanto os 100% elétricos como os híbridos plug-in partilham o mesmo tipo de bateria e, consequentemente, os mesmos riscos potenciais em caso de avaria. Esta perspetiva justifica a diferenciação que alguns parques fazem entre veículos totalmente elétricos e híbridos convencionais.

Preparação Técnica dos Parques

Alguns parques subterrâneos mais modernos têm-se preparado para este tipo de eventualidades através de medidas técnicas específicas. Estes incluem maior altura dos espaços, distâncias de segurança entre veículos, e em alguns casos, espaços exclusivos para veículos elétricos mais afastados dos de combustão.

O equipamento especial destes parques inclui detetores de temperatura e sistemas de aspersão com borrifadores sobre cada lugar de estacionamento, substituindo os extintores tradicionais como primeira medida anti-incêndio. Adicionalmente, estas áreas são monitorizadas constantemente através de sistemas de vigilância com câmaras 24 horas por dia.

Comparação Internacional

Situação Noutros Países

A preocupação com o estacionamento de veículos elétricos não é exclusiva de Espanha. A China, onde os incêndios de carros elétricos são mais frequentes, já implementou limitações ao uso destes veículos em parques subterrâneos, impondo restrições de acesso por motivos de prevenção.

Algumas companhias de navegação também implementaram limitações de acesso a este tipo de veículos, chegando mesmo a proibir que viajem com a bateria cheia ou em carregamento. Estas medidas refletem uma preocupação internacional crescente com os riscos específicos associados às baterias de lítio em espaços confinados.

Estudos de Segurança

Contrariamente às perceções populares, estudos internacionais indicam que os veículos elétricos não se incendeiam com maior frequência que os de combustão. Um estudo da seguradora AutoinsuranceEZ sobre carros elétricos nos Estados Unidos mostra que estes garantem maior segurança, com apenas 25 incêndios por cada 100.000 veículos vendidos, comparado com 3.474 para veículos híbridos.

No entanto, o principal desafio não reside na frequência dos incêndios, mas na complexidade da sua extinção. Os incêndios de baterias de lítio requerem técnicas específicas e são mais difíceis de controlar, o que coloca pressão adicional sobre os protocolos de segurança dos parques convencionais.

Em modo de balanço!

Atualmente, Espanha não proíbe oficialmente o estacionamento de carros elétricos em parques fechados a nível nacional ou municipal. No entanto, alguns operadores privados já implementaram estas restrições por iniciativa própria, exercendo o seu direito legal de admissão por motivos de segurança. As autoridades madrilenas mantêm uma posição de estudo e análise antes de tomar decisões regulamentares abrangentes, enquanto trabalham na atualização de protocolos de emergência específicos para veículos elétricos. A situação continua a evoluir à medida que se acumulam mais dados sobre os riscos reais e se desenvolvem soluções técnicas adequadas para acomodar com segurança a crescente frota de veículos elétricos em espaços de estacionamento subterrâneos.

WebGrafia – em formato APA (7.ª edição).