A candidatura da CDU pelo Círculo da Madeira à Assembleia da República esteve, ao longo da manhã de hoje, numa acção de contacto com os estudantes da Universidade da Madeira, onde a cabeça de lista, Herlanda Amado, identificou as prioridades de intervenção para o Ensino Superior Público.

Herlanda Amado disse que “ao longo dos últimos anos a política de direita, de PS, PSD e CDS, tem lesado o carácter público de Ensino Superior, comprometendo a sua qualidade e universalidade”.

“O estrangulamento financeiro está na origem de muitos dos graves problemas que subsistem, sendo urgente e necessário inverter o ciclo de subfinanciamento através de uma nova Lei de Financiamento, garantindo às instituições de ensino e investigação o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas actividades e consagrar o fim do pagamento das propinas para todos os graus académicos”.

“A política de ensino superior dos sucessivos governos de PSD, CDS e PS têm levado a aumentos brutais das propinas pagas pelos estudantes, forçando milhares de jovens todos os anos a abandonar o Ensino Superior porque não conseguem fazer face às despesas com a educação, somadas aos brutais aumentos do custo de vida e dos encargos com a habitação enfrentados por milhares de famílias”, opinou.

Para a CDU, os sucessivos governos do PSD, CDS e PS, assumiram um papel de desresponsabilizar o Governo da República e o Governo da Região do papel de financiar as instituições de Ensino Superior Público, colocando o peso nos estudantes e nas suas famílias.

A cabeça de lista da CDU acrescentou que “as universidades que estão nas Regiões Autónomas comportam custos e desvantagens decorrentes da insularidade, que são sobrecustos permanentes em relação às universidades que estão em Portugal continental, que não foram até hoje atendidos pelo Estado, nem foram ainda objecto dos deveres de solidariedade do Estado em relação às ilhas.

A CDU tem como prioridade programática inverter este ciclo de subfinanciamento, na qual deverá ficar consagrado um novo direito específico para as universidades das ilhas. Ou seja, sem prejuízo de em sede de Orçamento de Estado dever ficar definida uma fórmula de majoração anual que compense pelos sobrecustos da insularidade. É urgente garantir na Lei do Financiamento do Ensino Superior o direito permanente a apoios complementares para as universidades das regiões insulares portuguesas. As soluções apresentadas pela CDU são orientadas para a defesa do ensino superior e dos direitos dos estudantes, nomeadamente, no que toca a aliviar os custos que recaem sobre os jovens e as suas famílias.

A CDU defende que o cumprimento integral da Constituição passa pela revogação das propinas no Ensino Superior Público, garantindo-se o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino. Tal pressupõe, a par do fim do pagamento de propinas, uma política de investimento e adequado financeiramente das instituições de ensino superior, bem como a valorização decisiva da Acção Social Escolar que permanece ainda profundamente limitada.”