Na reunião de Câmara realizada, hoje, a edil funchalense, Cristina Pedra, realçou a aprovação das contas relativas a 2024, que seguirão agora para a Assembleia Municipal.

Cristina Pedra fez questão de realçar que “a situação orçamental deste executivo mostra, de facto, os melhores rácios”, ainda que, apesar disto, “a oposição, mesmo assim, vote contra”.

A autarca começou por sintetizar a situação orçamental da autarquia, afirmando que o Funchal apresenta, neste momento, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros. Destacou ainda a melhoria da capacidade de endividamento do Município, que passou de 15 milhões de euros em 2021 para 53 milhões de euros disponíveis actualmente.

Respondendo às críticas da oposição e do seu voto contra a aprovação das contas, a presidente da Câmara referiu que a análise da evolução dos rácios financeiros evidencia uma recuperação significativa, explicando que em 2021 a autarquia registava um prejuízo de 41 milhões de euros, um resultado de facturas ocultas e parcialmente não contabilizadas.

“Em 2021, o ano foi fechado com 41 milhões de euros de prejuízo. Nós, em apenas 3 anos, conseguimos inflectir o resultado líquido para 2,7 milhões de euros.” Acrescentou ainda que “a única surpresa seria se a oposição elogiasse o bom trabalho que temos feito.”

Ainda em resposta às críticas da oposição, sobre a alegada “extrema exigência” fiscal da autarquia, que teria sido “irrefletida” para os funchalenses, Cristina Pedra desafiou todos os cidadãos a consultarem a sua declaração de IRS, em especial a linha referente ao “Benefício Municipal”.

Sublinhou que “só este ano, estão a ser devolvidos 8 milhões de euros directamente aos contribuintes. Esse valor já se encontra nas contas dos funchalenses.”

Asseverou ainda que nada melhor do que os próprios consultarem o impacto directo da política fiscal na sua declaração de IRS, “e ver o que não pagaram do mesmo ou o que reembolsaram”.

Por fim, a autarca destacou ainda a aprovação e seguimento para a Assembleia Municipal do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029 que permitirá organizar, sistematizar e inovar a intervenção junto das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e ainda do Projecto Final de Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento – Habitar Funchal, um programa municipal destinado à habitação da classe média, através de rendas acessíveis calculadas através de uma taxa de esforço entre 15% e 35%.