O partido Alternativa Democrática Nacional veio hoje mostrar-se a favor da alteração da Lei das Finanças Regionais, reconhecendo o seu potencial para reforçar a autonomia financeira da Região Autónoma da Madeira.

Esta reforma representa um passo em frente na descentralização de competências e poderes financeiros, permitindo que a RAM tenha maior capacidade de decisão sobre as suas finanças e políticas públicas.

No entanto, o ADN também alerta para os riscos associados à má utilização das prerrogativas que esta lei pode conceder. Uma gestão irresponsável pode comprometer a estabilidade não só da região, mas também do país como um todo.

PRÓS
– Maior Participação nas Receitas Fiscais – A RAM poderá reter uma parte maior dos impostos arrecadados, o que se traduz em mais recursos para investir localmente em infraestruturas e serviços públicos.
– Autonomia na Definição de Políticas Fiscais – A RAM ganha flexibilidade para criar incentivos fiscais adaptados à sua realidade económica (turismo, agricultura, etc.).
– Gestão Directa de Fundos Públicos – Maior controlo sobre fundos, incluindo comunitários, com mais agilidade na sua aplicação conforme as necessidades locais.
– Reforço da Responsabilidade Orçamental – A reforma pode incentivar uma
gestão mais sustentável e menos dependente do Orçamento do Estado.
– Descentralização de Competências – A gestão torna-se mais próxima da população, permitindo decisões alinhadas com a realidade regional.
– Descentralização de Competências – A gestão torna-se mais próxima da população, permitindo decisões alinhadas com a realidade regional.

CONTRAS
– Excesso de Endividamento – Sem controlo eficaz, o aumento da capacidade de endividamento pode levar a uma dívida pública regional insustentável.
– Oportunismo e Desigualdades Regionais – Políticas fiscais mal distribuídas podem beneficiar apenas alguns sectores, negligenciando áreas essenciais como saúde ou educação.
– Dependência de Receitas Voláteis – Apoiar-se excessivamente em sectores frágeis, como o turismo, pode gerar instabilidade financeira.
– Fuga de Capital e Deslocalização – Políticas fiscais demasiado agressivas podem atrair empresas oportunistas, sem compromisso com o desenvolvimento sustentável da RAM.
– Conflitos com o Governo Central – O uso abusivo da autonomia pode gerar tensões políticas e comprometer a coesão nacional.
– Distorções no Mercado Nacional – Autonomia fiscal mal regulada pode levar a concorrência desleal entre regiões, afectando a equidade tributária e a sustentabilidade de serviços públicos.

O ADN – Madeira considera , em conclusão que a alteração da Lei das Finanças Regionais tem potencial para fortalecer a autonomia e capacidade de resposta da
Região Autónoma da Madeira, promovendo uma gestão mais eficaz, próxima e
alinhada com as suas necessidades económicas e sociais.

Contudo, grandes poderes exigem grande responsabilidade. Sem uma gestão
equilibrada, transparente e responsável, os riscos podem ser significativos, tanto para a RAM como para o país. O ADN defende que qualquer reforma deste tipo deve estar sempre ancorada em princípios de sustentabilidade, equidade e coesão nacional.