O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu anunciar tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no sábado de Aleluia, respectivamente dias 17 e 19 de Abril de 2025, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, “atendendo ao significado da Semana Santa na tradição católica do Povo Madeirense e sendo a Sexta-Feira Santa Feriado Nacional”.

2Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos”, refere o GR.

Decidido foi também autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Atípico e de Investimento entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a Associação Casa do Voluntário, relativo ao financiamento de actividades de promoção do voluntariado social, incluindo as decorrentes da manutenção da sua estrutura administrativa e aos seus projectos de intervenção social, designadamente o projecto NADA Funchal, projecto Porto Santo Inclusivo e projeto NADA Santa Cruz, atribuindo para o efeito:

31. a) Uma comparticipação financeira no montante mensal de 31.506,69 €, correspondente aos encargos de funcionamento previstos com as atividades e projetos;
32. b) Um apoio financeiro de prestação única, no montante máximo de até 3.000,00 €, destinado à aquisição de equipamento para o Projecto NADA, designadamente frigorífico, arcas congeladoras e balcão em inox, entre outros.

Resolveu-se também aprovar um contrato-programa com a “Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias – Colégio de Santa Teresinha”, no montante máximo de 80.000,00€, tendo em vista a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM; e celebrar um contrato-programa com o Centros Educativos da “Apresentação de Maria- Associação”, no montante máximo de 80.000,00€  tendo em vista a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM;

Mais se decidiu louvar publicamente a atleta madeirense, Francisca Camila Henriques, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar, o título de Campeã Nacional da 1.ª Divisão Feminina 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de andebol; louvar publicamente a atleta madeirense, Joana Rosa Costa Semedo, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar, o título de Campeã Nacional da 1.ª Divisão Feminina 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de andebol, e louvar publicamente a atleta madeirense, Sofia Maria Silva Ferreira, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar, o título de Campeã Nacional da 1.ª Divisão Feminina 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de andebol.

Outro louvor foi para o atleta madeirense, Francisco Reis Alves Gouveia e o Sporting Club Santacruzense, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, os títulos de Campeão do Mundo de Boccia, na categoria BC1, no escalão jovem e por equipas, no Curitiba 2025 World Boccia Youth Championship; e para o técnico madeirense, Jorge Manuel da Costa Fernandes e o Sporting Club Santacruzense, por conquistar ao serviço da Selecção Nacional, na qualidade de técnico assistente, duas medalhas de ouro, na categoria BC1, no escalão jovem e por equipas, no Curitiba 2025 World Boccia Youth Championship.